- 01 de julho de 2025
Na manhã desta terça-feira, 01, servidores públicos estaduais impactados pelo redutor constitucional promoveram uma nova mobilização coletiva no Plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins. O ato teve início às 9 horas e reuniu representantes de diversas categorias em defesa da Proposta de Emenda Constitucional que estabelece o subteto remuneratório no âmbito do serviço público estadual.
A mobilização ocorreu após uma longa espera pelo envio do projeto pelo Poder Executivo. No final de 2024, havia sido acordado que a matéria chegaria à Assembleia na primeira semana de fevereiro deste ano. Contudo, sucessivos adiamentos se acumularam e, até o momento, a proposta não foi formalmente apresentada ao Legislativo.
Em março, o governo estadual, por meio da Casa Civil, solicitou a elaboração de estudos de impacto financeiro. Esses estudos foram produzidos pelos próprios servidores, de cada Secretaria onde são lotados, e encaminhados às autoridades competentes, demonstrando que a implementação da PEC não traria prejuízos às finanças públicas.
Apesar disso, a justificativa oficial apresentada hoje pelo governo é de que o Tocantins se encontra desenquadrado da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que impediria o envio da matéria à Assembleia Legislativa.
Durante a grande reunião, representantes das entidades sindicais e parlamentares manifestaram suas posições.
Diversos filiados do SINDARE e da AUDIFISCO fizeram-se presentes. Os diretores Luiz Carlos Leal, José Wagner Pio, Artur Barros, Diógenes Leandro, João Alberto e o presidente do SINDARE e da AUDIFISCO, Jorge Couto, reforçaram o histórico de promessas e destacaram que, mesmo com todos os acordos construídos em 2024, a tramitação não avançou. O presidente Couto, assim se posicionou: “Muito enfático na reunião de ontem, o que não nos surpreende, na medida em que, lá atrás, o senhor disse que só apoiaria essa matéria se o Executivo também apoiasse. Quando o Executivo apoiou e deu a palavra, nós aceitamos que parte fosse paga em dezembro e a outra parte em abril deste ano. Mas, infelizmente, a matéria ficou para fevereiro, depois para maio, depois junho. Ao longo de todo esse período, estivemos aqui praticamente todas as semanas, sempre com a expectativa renovada. Fica o pedido para que, pelo menos, essa matéria venha logo e possa ficar na Assembleia até que o Estado recupere o enquadramento.”
O deputado Nilton Franco, histórico defensor da pauta, enfatizou que a arrecadação do Estado cresce de forma consistente e que existem soluções administrativas que poderiam garantir o equilíbrio fiscal: “A receita sempre está aumentando. Os números estão aí. Mas é preciso também o Estado reduzir despesas. Se aumentar arrecadação e também subir despesas, vai continuar desenquadrado. Eu entendo os colegas que já não acreditam mais. A única pessoa em quem nós ainda acreditamos é o presidente. Essa matéria chegando aqui, sob o seu comando, nós vamos aprovar. Vocês podem ter certeza.”
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Amélio Cayres, reconheceu o pleito dos servidores e destacou que se trata de uma demanda legítima, embora dependente do encaminhamento oficial por parte do Executivo: “É uma demanda antiga. Mas vamos ter fé. Sei que o governador tem feito muito esforço para ajustar o Estado. Temos que continuar buscando diálogo e soluções conjuntas. É prerrogativa do Executivo enviar essa matéria. Assim que vier, vamos trabalhar com serenidade e responsabilidade para aprovar. Vamos manter a harmonia e dar crédito a quem está tentando resolver.”
O SINDARE e a AUDIFISCO continuarão na luta a fim de que tanto essa demanda do Teto Remuneratório Único, quanto outras igualmente caras à categoria dos Auditores fiscais sejam alcançadas o mais rápido possível.
