- 09 de outubro de 2019
No que pode ser uma tendência e acontecer também em pelo menos mais um estado da federação ainda neste ano, um grupo de cerca de 50 auditores fiscais da Receita Estadual, dos 60 que gerenciam o órgão, entregaram coletivamente na última sexta-feira (04) os cargos em comissão que ocupavam, em protesto contra a gestão do secretário de Estado da Fazenda, Renê Garcia Júnior. Nas cartas de demissão encaminhadas ao governador Ratinho Júnior (PSD), todos apontam que a decisão foi tomada “em razão das novas diretrizes indicadas pelo Secretário da Fazenda (…) relativas à organização interna do órgão”.
Fontes ligadas ao grupo afirmam que o ato “foi uma reação à administração do atual secretário de Fazenda Rene Garcia e seu jeito de tratar as pessoas”. De acordo com essas fontes, Garcia Jr seria “conhecido por destratar pessoas e fazer críticas infundadas” e “não conseguiu o apoio dos técnicos para as políticas que pretendia implementar na SEFA”.
Os auditores acusam ainda o secretário de “importar” servidores do Rio de Janeiro – seu estado de origem – para ocuparem cargos de direção na Receita Estadual, e reclamam da falta de “valorização da instituição” e de “reconhecimento do trabalho” do quadro de técnicos do órgão. Eles afirmam que a Receita paranaense não é o problema, já que o Estado teve um crescimento real da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 3% em 2019, enquanto no estado do Rio de Janeiro, o crescimento foi de apenas 1%.
Em nota enviada pela assessoria de imprensa, a Secretaria da Fazenda afirma que “o pedido de exoneração de servidores em funções de confiança” na Pasta e na Receita Estadual “é natural em razão das mudanças promovidas na diretoria-geral da pasta e na coordenadoria do fisco”. A Sefa alega ainda que “a medida assegura autonomia aos novos gestores para a indicação de profissionais que ficarão responsáveis pelas diversas atribuições administrativas dos órgãos”.
Por sua vez, o Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Paraná - SINDAFEP, emitiu nota, abaixo reproduzida, sobre a crise no Fisco do Paraná:
Nota Oficial sobre a crise na Receita Estadual
08 DE OUTUBRO DE 2019
Nota Oficial do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná sobre a Crise na Receita Estadual
Curitiba, 8 de outubro de 2019
Em relação aos fatos noticiados pela imprensa sobre o pedido de exoneração em massa de dezenas de Auditores Fiscais em cargos de direção na Receita Estadual do Paraná, o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná (Sindafep) presta os seguintes esclarecimentos:
1. É a primeira vez na história que mais de 75% dos ocupantes de cargo de direção na Receita Estadual do Paraná (54 Auditores Fiscais, ao todo) pedem, ao mesmo tempo, exoneração de seus cargos;
2. Todos os servidores que colocaram os seus cargos à disposição continuam desempenhando suas atividades com as costumeiras e reconhecidas responsabilidade e competência técnica, até que sejam designados seus substitutos;
3. Ao contrário do divulgado pela Secretaria da Fazenda, os cargos não foram entregues por força da alteração do Diretor Geral da Secretaria da Fazenda, ou mesmo do Diretor da Receita Estadual do Paraná;
4. O pedido de exoneração em massa decorreu dos seguintes motivos:
Não aceitar que o secretário da Fazenda denigra a imagem da Receita Estadual do Paraná, da SEFA e de seu corpo técnico perante outros órgãos e a sociedade, fato que costumeiramente vem se repetindo, nos últimos meses;
Não aceitar a frequente falta de educação e respeito do secretário da Fazenda em reuniões de trabalho, dentro e fora do órgão, com rotineiras situações de humilhação de servidores técnicos e gerenciais do órgão;
Não aceitar que o secretário trate e encaminhe de forma política assuntos de competência legal da Receita Estadual do Paraná sem consulta e participação de seu corpo técnico;
5. O Paraná é um Estado pacífico, civilizado e bem representado por seus servidores públicos. A convocação de força policial sob alegação de “garantir a continuidade dos trabalhos” é injustificável, absurda e sem sentido, uma vez que os próprios servidores é que pediram exoneração, configurando verdadeira agressão aos servidores da Receita Estadual do Paraná e da Sefa como um todo, corroborando o costumeiro e já conhecido comportamento de desrespeito do secretário às instituições e aos servidores paranaenses;
6. É sintomática e preocupante a decisão do secretário da Fazenda, no primeiro dia útil após ao pedido de entrega dos cargos, de retirar a gestão da Tecnologia da Informação da Receita Estadual, entregando a governança de dados estratégicos e sigilosos de contribuintes e cidadãos paranaenses para empresa terceirizada;
7. Haja vista os acontecimentos recentes, a categoria já se mobiliza mediante convocação dos representantes sindicais de todas as Delegacias Regionais da Receita Estadual do Paraná;
8. Destacamos que todos os Auditores Fiscais sempre defenderam a Receita Estadual do Paraná, honrando seu dever de servidores do Estado, buscando os recursos necessários à consecução das políticas públicas primordiais à sociedade paranaense.
Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná | Sindafep.
O SINDARE -Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estadual do Tocantins, se solidariza com os colegas Auditores Fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná.
