A FENAFISCO e o SINDARE convidam a todos os seus filiados edemais servidoresdaSecretaria da Fazenda do Estado do Tocantins para comparecerem ao auditório da Assembléia Legislativa em Palmas na próxima segunda-feira (16) das 10h às 12h, quando será transmitida a Videoconferência: Reforma Tributária e seus impactos ?? Uma Proposta alternativa que preserva o Pacto Federativo. A videoconferência está sendo organizada pelo Sindicato dePessoal do Grupo deTributação, Fiscalização e Arrecadação do Espirito Santo, com apoio do INTERLEGIS, conforme comunicado abaixo.
Organização
O Sindicato do Pessoal do Grupo de Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Espírito Santo ?? SINDIFISCAL/ES, com apoio do INTERLEGIS, tem o prazer de convidar para a Videoconferência: Reforma Tributária e seus impactos ?? Uma Proposta alternativa que preserva o Pacto Federativo, que será realizada no dia 16 de junho, das 10h às 12h, no auditório II ?? Augusto Ruschi, andar pilotis, na Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo, Vitória/ES.
Haverá transmissão simultânea para todas as Assembléias Legislativas dos Estados Brasileiros por meio da Rede Nacional de Transmissão do Programa INTERLEGIS do Senado Federal.
Objetivos
A proposta de Reforma Tributária da FENAFISCO visa simplificar e harmonizar o sistema tributário nacional, lastreada em princípios econômicos básicos com a preservação do pacto federativo, garantido pelo artigo 60 da Constituição Federal.
A PEC 233/2008 apresentada pelo Governo Federal concentra a receita e o poder de tributar na União, reduzindo a competência dos Estados e Municípios.
Participação
O evento contará com a participação do coordenador Júlio César Camilo Muniz, presidente do Sindifiscal/ES; do palestrante Rogério Macanhão, presidente da FENAFISCO; e dos debatedores Cristiane Mendonça, secretária de Estado da Fazenda do Espírito Santo, o senador Renato Casagrande (PSB-ES), e o deputado Federal Lelo Coimbra (PMDB-ES), membro da Comissão da Reforma Tributária.
