SINDARE - Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins
05/04/2014 - 13h15m

SUBSÍDIO INTEGRAL E PROGRESSÕES ESTÃO GARANTIDOS. EXPECTATIVA AGORA É POR PROMOÇÕES E CONCURSO PÚBLICO

 

A luta do SINDARE e da AUDIFISCO pelo Subsidio Integral, por progressões, por promoções e por concurso público começa a render frutos concretos. Com a aprovação do Projeto de Lei n.º 72, na noite do dia 04, na Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, os Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado Tocantins, passam a ter perspectivas reais de, em breve, galgar as promoções de AFRE III para AFRE IV e a realização de Concurso Público - meio democrático, republicano e constitucional - para o ingresso na carreira de auditoria fiscal. Essas medidas são necessária para a solidificação da carreira única.

O Presidente do SINDARE e da AUDIFISCO,  Jorge Couto, agradeceu ao agora  ex-Governador, Siqueira Campos, ao Secretário da Fazenda, Marcelo Olímpio e aos Deputados Estaduais pela aprovação do respectivo Projeto de Lei, contudo, lamentou o tratamento dado aos aposentados e pensionistas, os quais mais uma vez receberam tratamento detrimentoso em relação aos servidores em atividade laboral. “O SINDARE e a AUDIFISCO têm sim , muito a comemorar, mas também a lamentar. Ainda não estão garantidas as promoções, não está garantida a realização de Concurso Público,  mas o aumento no número de vagas para o cargo de Auditor Fiscal, classe IV, já abre perspectiva clara para o implemento destes objetivos. Mas o pior mesmo, foi  a estagnação na tabela de vencimentos dos pensionistas e dos aposentados, assim como já ocorrera em 2007, com a edição da malsinada Lei 1.777, que trouxe reajustes diferenciados entres os cargos e ainda relegou os aposentados e pensionistas à estagnação. Não vamos mais aceitar esse tipo de tratamento que tem sido dispensado aos inativos, que tanto contribuíram com o Fisco Tocantinense, durante todo o seu período laboral. Vamos estudar, inclusive, a busca dos direitos desses colegas junto ao judiciário. Chego ao ponto de afirmar, que na dividida, devemos priorizar os aposentados e pensionistas, afinal de contas são sempre os que perdem mais ao longos dos tempos. Temos que dar um basta nisso e lutar para a recuperação imediata de todas as perdas desses colegas” .

Sobre o Subsídio Integral e as progressões, Couto assim se posicionou: “Foi uma conquista inquestionável da categoria fiscal. Da forma que estava e com o posicionamento de determinados Procuradores do Estado, ficava inviável a aposentadoria dos Auditores Fiscais, pois ocorria uma perda imediata de mais da metade de sua remuneração. Com a mudança para Subsídio Integral, promessa que o Governador do Estado Siqueira Campos, nos fez pessoalmente, ora cumprida, os Auditores Fiscais passam a ter uma tranquilidade maior em relação a situação”.

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