SINDARE - Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins
06/01/2015 - 21h56m

SERVIDORES VÃO AO PALÁCIO DO GOVERNO COBRAR PROVIDÊNCIAS ACERCA DO ATRASO DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES

 

As entidades representantes dos servidores públicos do Estado entregaram na tarde desta terça-feira, 6, ao secretário geral de governo, Herbert Brito, ofício endereçado ao chefe do Executivo, Marcelo Miranda (PMDB), que reivindica o pagamento em parcela única dos vencimentos de dezembro de 2014 até sábado, 10. Também receberam os sindicatos os secretários da Fazenda, Paulo Afonso Teixeira; da Articulação Política, Paulo Sidnei; da Comunicação Social, Rogério Silva; e o procurador geral Sérgio do Valle. Alegando motivos de agenda, o governador não recebeu os sindicalistas.

Na ocasião, o secretário da Fazenda reafirmou que a conta do Estado se encontra negativa. “A conta do Tesouro, hoje [terça-feira], está devedora de R$ 11 milhões, sendo que no dia 31 de dezembro o saldo era negativo em R$ 3 milhões e ai teve um débito automático de um financiamento no Banco do Brasil; então esse débito foi aumentado para 11 milhões”, frisou.

Paulo Afonso Teixeira destacou ainda que o único pagamento feito neste ano pelo governo do Estado foi no valor de R$ 2,998 milhões para a empresa que fornece alimentação para os hospitais. O gestor também reforçou também que os créditos que entram na conta do Estado ocorrem no decorrer de cada mês, sendo no dia 9, entra o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); no dia 10, é feito o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE); e no dia 20, é recebido o segundo repasse do FPE; e 30, o terceiro repasse do benefício.


O secretário da Articulação Política reconheceu que houve "falhas na comunicação com os sindicatos". "Tudo no começo é mais difícil. Agora, sobre a solução para o pagamento, infelizmente, nós ainda não temos. Estamos vivendo um momento de dificuldade e insegurança. Nós herdamos esse problema. Mas, faremos o possível para encontrar uma saída. Se for possível antecipação de receita ou empréstimo, será feito”, disse Paulo Sidnei.

Jorge Couto, presidente do SINDARE, destacou que o objetivo principal é a apresentação de soluções para o imediato recebimento, por parte dos servidores estaduais, dos seus salários de dezembro passado. "Além das antecipações de receitas que o Governo pode e deve buscar junto aos bancos, é possível, também, o parcelamento tão-somente dos encargos sociais e até mesmo dos consignados. Há ainda o ingresso de novas receitas, tanto as constitucionais - como o FPE - Fundo de Participação dos Estados -, quanto as receitas próprias, oriundas de tributos, principalmente do ICMS. As idéias com vistas à resolução do problema estão sendo apresentadas, cabe ao governo implementá-las".

Cleiton Pinheiro destacou que na ocasião as entidades repudiaram o fracionamento dos vencimentos de dezembro em quatro vezes, como foi anunciado pelo Executivo. “Deixamos claro que não aceitamos o parcelamento e neste ponto o governo não reagiu, entendo então que eles aceitaram a proposta”, considerou o presidente do Sisepe, acrescentando ainda que os sindicatos buscam receber o salário até o dia 10.

Conforme informou a assessoria do Sisepe, assinaram o ofício 25 entidades representativas, entre sindicatos, associações e centrais trabalhistas. No documento é reivindicado o pagamento em parcela única até este sábado. Nas reivindicações à equipe do governo, os sindicalistas enfatizaram o momento de insegurança e caos vivido pelos servidores públicos e suas famílias. “As contas estão atrasadas e não poderão ser parceladas em quatro vezes. O recebimento do salário é direito constitucional”, defenderam.

Após representantes do governo e sindicatos exporem os esclarecimentos, ficou definida uma reunião para às 17 horas desta quarta-feira, 7, na Secretaria da Fazenda, entre o secretário da Fazenda e uma comissão de sindicalistas. Na reunião, o governo vai informar os estudos e negociações para o pagamento da folha de dezembro, que até o momento está dividido em quatro parcelas - pagas no dia 20 de cada mês.

A comissão compostas por sindicalistas será definida após reunião, marcada para às 9 horas, na sede do Sisepe.

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