SINDARE - Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins
31/10/2012 - 22h46m

SEM ACORDO, SÓ NO DIA 9 DE NOVEMBRO HAVERÁ NO ENCONTRO PARA DEFINIR REAJUSTE DA DATA-BASE

 

A despeito de toda a expectativa criada pelos servidores públicos estaduais acerca da definição do pagamento da reposição da data-base por parte do Governo do Estado, ainda não foi desta vez que houve acordo. Sindicatos, por seus representantes, e  o Governo, representado pelos Secretários, da Administração, Lúcio Mascarenhas, e da Fazenda, José Jamil, não chegaram a um consenso e nova rodada de negociação está agendada para o dia 9 de novembro, sexta-feira. Na próxima semana O Secretário da Fazenda, José Jami, participará em Brasilia de reunião do CONFAZ - Conselho Nacional dos Secretários de Fazenda -  e na oportunidade ficará sabendo com maiores detalhes acerca diminuação ou não do repassedo FPE pela União para o Estado do Tocantins, já para o exercício de 2013. É que há decisão do STF no sentido de alterar a forma de deficir os percentuais cabíveis a cada Estado. Na nova interpretação, provavelmente, o Estado do Tocantins terá perdas em relação aos índices atuais.

Os representantes sindicais presentes, incluídos, Luiz Leal, Jorge Couto e Gaspar Macedo, respectivamente, Presidente, Vice-Presidente e Diretor de Comunicação do SINDARE, foram unânimes em manter a posição de exigir o cumprimento do acordo firmado em março deste ano, que prevê o pagamento integral já em outubro/2012, da reposição pelo índice do INPC que é de 5,57%. Todavia é possível que na próxima novas propostas tanto por parte do Governo do Estado como dos Sindicatos sejam apresentadas.

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