SINDARE - Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins
05/02/2015 - 18h18m

REVIRAVOLTA: REDAF A R$ 2.700,00 POR ENQUANTO. SE POSSÍVEL, DIFERENÇA SERÁ PAGA DEPOIS

 

Em reunião na manhã desta quinta-feira com membros da administração da Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins, a diretoria do SINDARE foi informada que por enquanto o Secretário da Fazenda, Paulo Afonso, determinou seja comandado o  REDAF, relativo ao mês de novembro de 2014, ainda pendente de pagamento, no valor antigo de R$ 2.700,00. A despeito do Secretário entender ser devido o valor de R$ 5.000,00, conforme previsão, um tanto quanto obscura, ressalte-se, do Decreto 5.164/2014. As explicações apresentadas para tal posicionamento encontra plausibilidade em questões de ordem orçamentária, bem assim de interpretação da legislação posta. O SINDARE, que vem mantendo uma luta, a sós, por vários anos pela atualização do REDAF, neste momento espera que a diferença seja paga logo a seguir como pretende o Secretário da Fazenda. Por ora, não há o que falar em medida judicial.

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