SINDARE - Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins
17/12/2013 - 00h37m

REUNIÕES DO SINDARE COM SECRETÁRIOS CONFIRMAM SUBSÍDIO INTEGRAL PARA OS AUDITORES FISCAIS

 

Na manhã desta segunda-feira o SINDARE, representado pelos diretores Jorge Couto e José Cândido, além do sempre atuante Suzano Lins, foi recebido pelo Secretário da Administração, Lúcio Mascarenhas que confirmou a mudança da forma de remuneração de vencimento para subsídio.  E também da incorporação da produtividade ao subsídio.Na prática não há aumento,  nem, obviamente, redução salarial, mas garante de uma vez por todas a integralidade dos proventos de aposentadoria e pensão, incluindo a produtividade, portanto.

Ainda nesta segunda-feira, 17/12, os mesmos Auditores Fiscais, Jorge Couto, Suzano Lins e José Cândido, se reuniram com o Secretário da Fazenda, Marcelo Olímpio, que também confirmou a disposição do governo em atender na íntegra esse projeto apresentado pelo SINDARE.

Os secretários da Administração e da Fazenda. respectivamente Marcelo Olímpio e Lúcio Mascarenhas, garantiram também o deferimento de outra proposta de alteração da Lei 1.609/2005, que permite a progressão dos auditores fiscais que estiverem à disposição de outros órgãos do poder poder público e à disposição para o exercício de mandato eletivo.

Essas informações já haviam sido confirmadas pelo Procurador Geral do Estado, desde a última sexta-feira. O próprio Governador do Estado deu o "ok" aos pleitos do SINDARE: 1) mudança na forma de remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins, passando de vencimento para subsídio; 2) incorporação integral da produtividade ao subsídio, passando a haver o subsídio único; 3) Extensão ao direito à progressão funcional tamém aos Auditores Fiscais que, eventualmente, estiverem à disposição de outros órgãos públicos e para os ocupantes de mandato eletivo; 4) Contagem em dobro, para efeito de aposentadoria e abono permanência, do período de01.01.1989 a 31.12.1990, para os detentores do título de Pioneiros do Tocantins.

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