SINDARE - Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins
12/01/2011 - 00h50m

REAJUSTE DE 4,68% DA DATA-BASE É APROVADO NA ASSEMBLÉIA

 

Os deputados estaduais aprovaram no início da noite desta terça-feira, 11, a Medida Provisória N. 1, de 1º de janeiro de 2011, que institui a estruturação do governo Siqueira Campos (PSDB) e o substitutivo ao Projeto de Lei 85/2010, que estabelece o reajuste de 4,68% a todos os servidores públicos do Estado. No projeto sobre o reajuste, o governo estabeleceu também o pagamento do retroativo desse aumento, que deveria ter sido concedido outubro.

Com aprovação na Assembleia, o projeto segue para ser sancionado pelo governador Siqueira Campos e o reajuste já deve ser incluído no salário dos servidores referente a janeiro. O retroativo deve ser pago em parcela única aos servidores que recebem até três salários mínimos e meio, em maio. Por outro lado, os servidores, que recebem acima de três salários e meio terão retroativo parcelado em oito vezes, com a primeira parcela paga no mês de maio. Governo e sindicalistas estabeleceram esses pagamentos através de acordo.

A sessão que foi aprovada as primeiras matérias do governador Siqueira Campos contou com a participação de 19 dos 24 deputados estaduais. Ambas as matérias foram aprovadas por unanimidade.

Pedido de vistas
Os projetos aprovados, assim como a alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), foram apresentadas na Assembleia Legislativa nesta manha de terça-feira. Contudo, na primeira sessão, realizada pela manhã, deputados governistas e oposição não chegaram a um entendimento e o deputado oposicionista Iderval Silva (PMDB) pediu vista das matérias, para melhor análise.

Novas sessões
O presidente da Assembleia, deputado Júnior Coimbra (PMDB) já convocou sessão extra para manhã desta quarta-feira, 12. Na próxima sessão, os deputados devem prosseguir com a discussão sobre as alterações propostas para a LDO e também votar outras matérias que serão enviadas pelo governo.

Segundo o líder interino de governo, deputado Raimundo Moreira (PSDB), o Executivo deve enviar novas matérias que estabeleça a estruturação do governo.

Fonte: Portal CT

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