SINDARE - Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins
15/01/2013 - 19h42m

PROPOSTA DO GOVERNO PREVÊ INCLUSÃO DA DATA-BASE EM ABRIL

 
Lindineis Almeida
Entidaes classistas e Governo à mesa
Entidaes classistas e Governo à mesa

O Governo do Estado enviará à Assembléia Legislativa, no próximo dia 02 de fevereiro, proposta de reposição salarial da data-base (revisão geral anual), que prevê a inclusão na folha de pagamento de abril deste ano,em 5,57%.

Foi o que garantiram o Secretário da Administração, Lúcio Mascarenhas, e o Secretário de Relações Institucionais, Eduardo Siqueira Campos,em reunião realizada na tarde desta terça-feira, 15, entre o governo do Estado e os sindicatos e associações representantes dos servidores públicos do Tocantins que, repita-se,  resultou numa proposta, por parte do governo, de pagamento da data-base das categorias na folha de pagamento do mês de abril.

A proposta também prevê que o retroativo, referente ao período entre outubro de 2012 e março de 2013, seja pago em 6 vezes, a partir da folha de pagamento do mês de julho.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins - SINDARE, Jorge Couto,  a proposta garante o recebimento efetivo em 1º de maio, referente a folha de abril, da reposição de 5,57%. Da mesma forma, o parcelamento do retroativo começará a cair na conta dos servidores no pagamento de agosto deste ano, se estendendo até a folha de dezembro (que é paga em janeiro de 2014). Esta proposta será levada para análise dos servidores em assembleia geral conjunta.

Diante da proposta apresentada, Couto informou que as entidades decidiram adiar a assembleia geral que estava marcada para esta quarta-feira, 16. Por enquanto, ainda não foi definida a nova data, mas os sindicatos enfatizam que só vão decidir se aceitam ou rejeitam a proposta do Executivo após a assembleia com os servidores.

Na reunião, também foi proposta a mudança da data-base de 1º de outubro para 1º de maio de cada ano. Conforme a proposta, em 2014, a data-base já seria paga em 1º de maio.

Na última assembleia geral conjunta realizada em novembro do ano passado, os servidores decidiram, por unanimidade, rejeitar a proposta do governo, que previa o pagamento da data-base para maio e o parcelamento do retroativo em duas vezes pagas em maio e setembro. A categoria ainda votou pelo indicativo de greve e pela deflagração de greve geral da categoria, caso o governo não pagasse a data-base em janeiro de 2013.

A proposta aprovada naquela assembleia determinava que o retroativo deveria ser pago também a partir de janeiro, sendo que o governo poderia negociar esse pagamento em até quatro parcelas.

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