SINDARE - Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins
03/01/2011 - 11h11m

MANUTENÇÃO DO QUE FOI ESCRITO. ANTES E DEPOIS (II)

 
Portanto, algumas atitudes do governo estadual que se findou no último dia de 2010, o SINDARE e a AUDISFISCO, mantém que foi escrito. Já em relação ao ex-secretário da Fazenda, Marcelo Olímpio, a despeito das críticas, procedentes, há também o firme reconhecimento pelo que de bom foi feito durante a sua estada na SEFAZ/TO. Também merece destaque a maneira sempre respeitosa, educada e cortez com que Marcelo se pautou perante os dirigentes e filiados do SINDARE e da AUDIFISCO, bem assim diante de todos que o cercam. Indubitavelmente, essa forma gentil no trato comas pessoas é uma marca indelével de sua personalidade. Tudo isso, entretanto, a despeito de mererer o registro que ora fazemos, não lhe tira a responsabilidade ante os seus equívocos cometidos. O que aconteceu no último dia do ano concernente aos salários do servidores públicos do Estado, que teve o seu pagamento naquele dia frustrado, ainda que prometido no dia anterior, foi inaceitável. A atuação do ex-secretário da Fazenda, então subsecretário, no episódio que culminou no reajuste diferenciado em desfavor dos AFRE IV e problemas na progressão dos AFRE II, III e IV, também não foi bem “digerido” até o momento, pela grande maioria dos Auditores Fiscais, ali prejudicados. Naquela oportunidade o próprio ex-secretário dizia que não concordava com o reajuste diferenciado, até porque o ato não trazia nenhuma vantagem aos AFRE III, que em nada seriam prejudicados se o reajuste no mesmo percentual fosse estendido a todos os demais Auditores Fiscais. Em recente luta dos AFRE IV, o ex-secretário também contribuiu para que a correção do erro perpetrado pelo governo anterior não fosse corrigido. Afinal, mesmo instado pela categoria quase que diariamente e mesmo prometendo ajudar numa solução, em nenhum momento se postou em tal sentido. Sentença judicial de julho de 2010, demonstrou de forma cabal que há vicio de constitucionalidade, no que concerne a lesão ao princípio da isonomia, na “malfadada lei”. No caso, a Lei Estadual 1.777/2007. O ex-Secretário da Fazenda, o ex-Procurador Geral do Estado e o ex-Governador do Estado, no episódio, desagradaram sobremaneira os AFRE IV. Todos, até um certo momento, demonstraram querer contribuir para a correção do equívoco que causa um prejuízo na ordem de 21,5% sobre os salários dos AFRE IV, bem assim na progressão dos aposentados e pensionistas AFRE II, AFRE III e AFRE IV. Mas os ex-gestores autoridades mencionados, talvez pressionados pelos “abutres do quanto pior melhor”, recuaram e preferiram não encarar de frente o problema. De todo o modo, os bens feitos de Marcelo Olímpio também não serão esquecidos, e, respeitosamente, SINDARE e AUDIFISCO, os reconhece e o felicita por isso, assim como já o fizeram em outras tantas oportunidades, desejando ao cidadão  Marcelo Olímpio Tavares Carneiro, ex-Subsecretário, ex-Secretário da Fazenda do Tocantins e servidor de carreira do Tribunal de Contas do Estado, muito boa sorte, na sua promissora carreira profissional!
 
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