SINDARE - Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins
26/10/2011 - 22h44m

FENAFISCO BUSCA APOIO PARA INCLUSÃO DO FISCO NA PEC 443

 
Em continuidade as mobilizações agendadas pela FENAFISCO para tratar da PEC 443/2009, uma comitiva formada pelos diretores da Federação, Rogério Macanhão (Assuntos Parlamentares e Relações Institucionais) e Guilherme Frederico Pedrinha de Azevedo (Assuntos Técnicos e Comunicação) e pelos dirigentes sindicais Anatal de Jesus Pires de Oliveira (SINDIFISCO-AP), Dinorah Fernandes Neves (SINDATE-MS), Guglielmo Marconi C. Moreira (SINTAF-CE), João Francisco de Oliveira (SINDIFISCO-PB), José Pedro Faria (SIPROTAF-M), Philippe Salha (SINAFFEPI-PI) e Osmar de Araújo Gomes (SINDAFEP-PR) estiveram na terça-feira, 25, no Congresso Nacional. PEC 443/2009 A PEC 443/2009 eleva o teto da remuneração das carreiras típicas de Estado de advogados e defensores públicos para 90,25% do subsídio dos ministros do STF. O Fisco, também carreira de Estado (art. 37 da Constituição), reivindica seu direito de estar entre as categorias atendidas pela proposta. A mobilização O grupo esteve nos gabinetes de diversos parlamentares membros da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre a PEC 443/2009, e conseguiram falar com alguns deputados, dentre eles, Valtenir Pereira (PSB/MT), Júlio César (DEM/PI), Romero Rodrigues (PSDB/PB) e Mendonça Prado (DEM/SE). Os deputados se posicionaram a favor da inclusão do Fisco na proposta e entenderam como justa o pleito da categoria. Debate nos Estados Serão realizadas sete audiências públicas destinadas ao debate da PEC 443/2009. Seis nos seguintes Estados: PB, BA, CE, PR, MG e SP. A última acontecerá na Câmara dos Deputados, em Brasília. Com informações: site FENAFISCO
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