SINDARE - Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins
18/02/2015 - 22h54m

EQUIPE DE GOVERNO ANUNCIA CALENDÁRIO DE REUNIÕES COM ENTIDADES CLASSISTAS E MAIS UMA ADI NO FISCO DO TOCANTINS

 

Em reunião ocorrida na Escola de Gestão Fazendária - EGEFAZ, no início da noite desta quarta-feira, 18/02, a Comissão de Análise de Pessoal do Governo do Estado, formada pelo Secretário da Administração, Geferson Oliveira, Secretário do Planejamento, David Torres, Secretário-Chefe da Casa Civil, Dr. Télio Ayres, Procurador-Geral do Estado, Dr. Sérgio do Vale, Chefe da Controladoria-Geral do Estado, Dr. Luiz Antonio da Rocha e pelo Secretário da Fazenda, Paulo Afonso Teixeira, apresentou aos representantes dos sindicatos e das associações representativas dos servidores públicos estaduais as justificativas para o "pacotão" de decretos, que na semana passada suspendeu o chamado "pacote de bondades" do ex-governador Sandoval Cardoso, que ao final de seu governo "concedeu" diversos beneficíos a algumas categorias de servidores. Carrasco com os aposentados e pensionistas, bem assim com os que aguardam ansiosamente o concurso público para o cargo de Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins, o então governador, sancionou a Lei 2.864/2014, que previa, sem qualquer critério plausível: a criação - casuística - de 480 cargos de Auditor Fiscal, Classe IV; a descriteriosa e intempestiva promoção de todos os 517 Auditores Fiscais, Classe III, para a Classe IV; a também descriteriosa e intempestiva progressão dos Auditores Fiscais, Classe IV, do nível VIII para o nível X. Tudo isso importando num mal-disfarçado reajuste diferenciado entre os Auditores Fiscais ativos e, ainda, relegando a um tratamento ainda pior, pois não teriam qualquer reajuste, todos os aposentados e  pensionistas do Fisco Estadual. Após as indagações de praticamente todos os sindicatos sobre a não inclusão da Lei 2.864/2014, nas medidas de suspensão e, sim, tão-somente, a Portaria Conjunta 90 que estabelcia os enquadramentos, o Procurador-Geral do Estado Sérgio do Vale, admitiu que a ADI, em face da respectiva lei, já está formatada e será ajuizada ainda nesta semana. Os militares foram enfáticos cobrando a medida, como forma de isonomia. O SISEPE também cobrou um tratamentento isonômico por parte do Governo do Estado. O SINDARE, por meio do seu presidente, Jorge Couto, único representante do Fisco Estadual a se pronunciar sobre o assunto na reunião, saiu em defesa da categoria e disse que os Auditores Fiscais estão levando uma "fama" indevida, por parte opinião pública e de algumas entidades classistas, de estarem sendo beneficiados - o que não é verdade - já que o Decreto Estadual n.º 5.197/2015 anulara a Portaria-Conjunta n.º 90 que estabelecia o dito enquadramento e suspendia, logicamente, os seus efeitos financeiros, dai não ter porque falar-se em privilégio para o Fisco Estadual. Por isso, Couto, pediu que o Governo Estadual explicasse melhor a questão. Também os reajustes concedidos aos servidores da Defensoria Pública e as supostas "benesses" concedidas aos procuradores do Estado foram alvos de cobrança, por parte da maioria dos representantes classistas de estarem tendo tratamento privilegiados. Até mesmo o pagamento de diárias à Pòlícia Civil, ocorrida no dia de hoje, foram alvo de questionamento por parte de determinado representante classista. O Presidente do Sinpol - Sindicato da Polícia Civil, Moisemar Marinho, disse não concordar com o andamento da reunião e se retirou da reunião. Já a Presidente do SINDEPOL - Sindicato dos Delegados de Polícia, Dr.a Cíntia Paula, cobrou objetividade na condução dos trabalhos e antecipação nas datas das reuniões da equipe do goerno com as respectivas categorias. Assim, foi estabelecido o calendário de reuniões. O SINDARE representará os Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins na reunião da manhã do próximo dia 25/02/2015, quarta-feira.

http://g1.globo.com/to/tocantins/bom-dia-tocantins/videos/t/edicoes/v/representantes-de-sindicados-se-reunem-com-governo-para-cobrar-pagamento-de-beneficios/3977801/

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