SINDARE - Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins
23/09/2011 - 18h00m

ENTIDADES DO FISCO ESTADUAL DISCUTEM COM EQUIPE DE GOVERNO TABELA SALARIAL, DATA-BASE E PROGRESSÃO

 

O SINDARE E AUDIFISCO EM REUNIÃO COM EQUIPE DE GOVERNO DISCUTEM PROFGRESSÃO DOS AUDITORES FISCAIS

 

 

Em reunião realizada com os dirigentes do SINDARE – Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual e AUDIFISCO – Associação dos Auditores Fiscais do Tocantins, respectivamente, Antonio Olimpio e Jorge Couto, o Governo Estadual representado pelos secretários José Jamil, da Fazenda, e Lúcio Mascarenhas da Administração, apresentaram proposta de correção na tabela de vencimentos do FISCO Estadual, que assim como de outras categorias, apresenta distorções absurdas, como, por exemplo, a possibilidade de um Auditor Fiscal, ao ser promovido da tabela III para a tabela IV, passar a ter um salário menor do que antes da promoção.. Na proposta apresentada pelas entidades classistas, além da correção dessa situação esdrúxula, há também a correção para os Auditores Fiscais que no malfadado reajuste ou “reclassificação”, como queiram denominar, concedido em 2007, pelo governo anterior, prejudicou em cheio diversos Auditores Fiscais que continuaram na tabela II e deveriam estar na tabela III, outros Auditores que deveriam estar na tabela IV, hoje estão na tabela IV, além de inúmeros Auditores Fiscais aposentados, que à época sequer foram contemplados com a malfada “reclassificação”. Situação que perdura até os dias de hoje. Na prática todos os Auditores Fiscais estão sendo prejudicados pois até mesmo os Auditores Fiscais, nível III, aparentemente sem prejuízo, terão prejuízo direto quando houver a promoção para o nível IV. Em verdade, já há uma Sentença Judicial, em Ação Ordinária ajuizada pelo SINDARE, determinando a correção nas tabelas, implantando a isonomia entre as classes e respeitando o princípio da paridade e da integralidade para todos os Auditores Fiscais aposentados, sejam AFRE III ou AFRE IV. Há ainda 96 (noventa e seis) Auditores Fiscais, nível IV, que ficarão sem qualquer progressão, caso não haja ume imediata correção na tabela de vencimentos do Fisco Estadual. Efeito do prejuízo que o governo anterior impôs aos servidores. E que o Governo, espera-se, promete corrigir.

 

O Governo Estadual, de sua parte, propôs que a questão da correção nas tabelas seja discutida em reunião própria, que já está sendo agendada. Quanto à data-base e as progressões, propôs o seu pagamento a partir de janeiro de 2012 e o retroativo parcelado em 24 (vinte e quatro) meses. A alteração da data-base do mês de outubro para o mês de maio de maio também foi proposta pela equipe de governo.

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