- 11 de agosto de 2015
Um encontro realizado no dia de ontem entre integrantes de determinada facção classista do Fisco do Tocantins, auxiliares do governo estadual e o Governador Marcelo Miranda pode ter sido a senha para mais uma "pedalada" (termo da moda) administrativa que o executivo agora tenciona adotar. Diz-se que a expectativa é de que recrudesceu a possibilidade de uma promoção de duzentos servidores AFREs (Auditor Fiscal da Receita Estadual), Classe III, para AFRE, Classe IV. O SINDARE já havia levantado essa lebre, essa possibilidade. Mais de duzentos que seja. E pasmem, os "doutores inconstitucionalistas" da SEFAZ em parceira com determinados carecedores de bom senso ou mesmo de um mínimo de lastro jurídico em suas cabeças mal-pensantes, agora o teriam convencido a perpetrar tal ato por meio de decreto. Como assim, por meio de decreto? E aí já iria prá folha?! Por outro artifício que seja. Medida provisória, projeto de lei, portaria... Pensam que tudo podem.
A Secretaria da Fazenda, bem que poderia se poupar de participar desse tipo de articulação. Mas o que exigir de um órgão, cuja assessoria da sua alta cúpula é quase que cem por cento sindicalizada, eis que composta, em sua absoluta maioria, por asseclas da referida facção classista? E em número que faz com que boa parte desses "ascones" (assessores de coisa nenhuma), além de baterem cabeça o tempo todo, só olhem para o próprio umbigo. Tecnicamente despreparados que o são, e claramente mal intencionados, notadamente no tocante à imparcialidade que deveriam ter, se ocupam prioritariamente de perseguições rasas ou de permear a beligerância no âmbito de um órgão que deveria, pois é o que dele se espera, primar pela tecnicidade, sobretudo.
Sempre que o governador seguiu a orientação dessa turma, incorreu em graves equívocos jurídicos. A perspectiva é de de que agora, mais uma vez, o raio caia no mesmo lugar. Novo erro governamental, crasso, está prestes de ser cometido. Tecnicamente impróprias, juridicamente equivocadas, administrativamente desnecessárias, financeiramente altas e politicamente desastradas, tais promoções, nos moldes que se avizinham, soam inexplicáveis e contraditórias, ao mínimo. E mais uma vez, ao arrepio de qualquer isonomia - princípio basilar da Constituição da República -, e em desfavor da maioria. Desta vez quem serão mesmo os "amigos do rei"?
