- 08 de janeiro de 2015
Antes mesmo da reunião que haverá na manhã deta sexta-feira, 09, com os sindicatos, o governo anunciou na tarde desta quinta-feira, 8, que os servidores poderão sacar os vencimentos de dezembro de 2014 na terça-feira, 13. Conforme o Executivo, o pagamento em parcela única foi possível devido a uma receita de cerca de R$ 37 milhões a mais no Fundo de Participação dos Estados (FPE). A medida já tinha sido defendida pela comissão de sindicalistas em reunião na quarta-feira, 7. O Executivo chegou a cogitar o parcelamento do salário em quatro vezes.
De acordo com o secretário de Articulação Política, Paulo Sidnei, também será utilizado os recursos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e outras receitas. Apesar do anúncio, o pagamento em parcela única trará conseqüências. O Executivo adiantou que pelo menos as folhas de janeiro, fevereiro e março também cairão no dia 13 do mês subsequente.Paulo Sidnei afirmou que a previsão é que os salários se regularizem a partir de abril, mas ponderou: ??Vai depender do comportamento da receita futura?. O secretário afirmou que devido ao ??presente de grego? da gestão passada, ??todos os recursos vão ter que ser canalizados para regularizar as folhas subseqüentes?. ??Neste ano o governo vai ter que pagar catorze folhas?, lamentou.O secretário da Articulação Política falou que a situação ??fechou todas as outras torneiras?, e por isso o esforço para o pagamento das folhas não será apenas do governo, mas de toda a sociedade. ??Todos os demais tocantinenses vão pagar uma parte?, disse Paulo Sidnei, destacando que a quitação do débito foi ??prioridade? da gestão por mexer com a vida de 54 mil pessoas.Paulo Sidnei também comentou sobre as dificuldades em angariar dinheiro para o pagamento da folha sem o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). ??Fomos procurar viabilizar recursos - antecipação de receitas ou empréstimos - mas esbarramos na questão das certidões. Tem pendências, e para resolver precisávamos de duas coisas: recurso e tempo?, disse o secretário, informando a necessidade de um prazo de 30 dias para renovar as certidões e mais 15 dias para o banco providenciar os valores.Por fim, o secretário da Articulação Política revelou que foi estudada a possibilidade de alterar o Decreto 2.563 de 2005, assinado pelo próprio governador Marcelo Miranda (PMDB), regulando o prazo de pagamento do salário do quinto dia útil para o oitavo, mas a ideia foi descartada. ??Preferimos não mudar, porque regularizado dentro dos três quatro meses, volto para a mesma Lei?, disse Paulo Sidnei, que chegou a comentar sobre o descumprimento da Legislação: ??Não adianta ter a Lei e não ter a verba?.Além do secretário Paulo Sidnei, participaram do anúncio no Palácio Araguaia os secretários: da Fazenda, Paulo Afonso Teixeira; da Comunicação Social, Rogério Silva; da Administração, Gefferson Oliveira; o secretrário geral de governo, Herbert Buti; e o procurador geral do Estado, Sergio do Valle.O presidente do SINDARE - Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins, Jorge Couto, entende que o anúncio dos representantes do governo representa uma conquista dos servidores estaduais, que por meio de seus representantes classistas, estiveram mobilizados e pressionaram o governo, após o anúncio inicial de que só pagaria os salários de dezembro divididos em quatro parcelas mensais e ainda com a primeira só a partir do próximo dia 20. "Amanhã, sexta-feira, estaremos reunidos com os representantes do governo estadual na sede da SEFAZ e, a princípio, não concordamos com a mudança, já anunciada, de que os pagamentos das folhas de janeiro, fevereiro e março/2015, só serão efetuados nos dias 12 de cada mês subsequente. Ainda assim, vamos primeiro garantir o recebimento imediato dos salários de dezembro que, técnica e legalmente, já estará atrasado a partir de amanhã (sexta-feira), uma vez que hoje (quinta-feira), como quinto útil do mês, é o prazo máximo para pagamento da folha, conforme previsto por um dispositivo legal, em vigor, editado pelo próprio Governador Marcelo Miranda, em seu mandato anterior. De qualquer forma, continuaremos mobilizados", afirmou Couto em seu pronunciamento.
