SINDARE - Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins
16/05/2017 - 18h07m

AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA PROPÕE REFORMA NO SISTEMA SÓCIO-ECONÔMICO DO ESTADO

 

O apoio dos gestores à proposta de elaboração do plano estratégico para o desenvolvimento do Estado marcou a reunião da Comissão Especial do Novo Ordenamento Político, Administrativo, Econômico e Social do Estado, realizada na manhã desta terça-feira, dia 16. Além de gestores municipais e estaduais, o debate reuniu representantes dos poderes constituídos, sindicatos, setor produtivo e da sociedade civil organizada.

O objetivo é formular um plano de políticas públicas, econômicas e sociais que possibilitem ao Estado dobrar o Produto Interno Bruto (PIB) tocantinense, retomar a confiança em uma gestão eficiente e reduzir as desigualdades sociais. A necessidade do plano estratégico também foi ressaltada por todos os participantes. A ideia é que a máquina pública continue funcionando, mesmo com a troca de governo, que os programas de políticas públicas possam ter assim continuidade e os bem-sucedidos se tornem permanentes.

A preocupação com o desequilíbrio financeiro, fiscal e tributário e a baixa capacidade de investimento foram destacadas pelo prefeito de Paraíso, Moisés Avelino (PMDB). Representando os demais prefeitos, o ex-governador do Estado disse que o Tocantins precisa de políticas públicas de estímulo aos produtores e aos pequenos negócios. ”O cidadão precisa buscar sua fonte de renda, movimentar a economia e gerar renda. Infelizmente muitas pessoas não contribuem para a economia do Estado porque se acostumaram a viver de favores ou de empregos públicos”, frisou.

Para o presidente da comissão, deputado Paulo Mourão (PT), a participação dos gestores e da sociedade é um fator determinante ao sucesso das ações de elaboração do plano. A fim de capacitar novos técnicos e gestores no setor público, instituições de ensino como a Universidade Federal do Tocantins (UFT) também contribuirão por meio de cursos.

Paulo Mourão aproveitou a oportunidade para apresentar os relatores das cinco subcomissões, criadas e divididas por temas: de políticas de desenvolvimento, projetos estruturantes, investimento, cadeias produtivas e sustentabilidade, relatada pelos deputados Valdemar Júnior (PMDB) e Elenil da Penha (PMDB); de política fiscal, tributária, de pessoal e previdenciária, cujos relatores serão os parlamentares Osires Damaso (PSC) e Luana Ribeiro (PDT); de política de educação, ciência, tecnologia e inovação e cultura empreendedora, relatada pelos deputados Alan Barbiero (PSB) e Eli Borges (PROS); de políticas de segurança pública, defesa e inclusão social, cujos relatores são a parlamentar Solange Duailibe (PT) e Olyntho Neto (PSDB); e de política de saúde e bem-estar, relatada pelos deputados Valderez Castelo Branco (PP) e Paulo Mourão, relator de todas as subcomissões.

O SINDARE compôs a mesa principal da audiência pública, representado por seu presidente Jorge Couto, que na oportunidade manifestou sua satisfação em participar do encontro que traz à baila tão importante tema, parabenizou a iniciativa  do Deputado Paulo Mourão e pôs à disposição daquela casa de leis toda a expertise da comissão de estudos técnico-tributários da da entidade. O plano de ação do SINDARE e da AUDIFISCO que contém cinquenta medidas para o aumento da arrecadação tributária estadual, sem aumentar um único tributo também foi destaque do evento.

Com informações: Secom ALTO

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