SINDARE - Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins
28/12/2013 - 14h14m

APESAR DE MUITO ESFORÇO, APROVAÇÃO DO SUBSÍDIO INTEGRAL FICA PARA 2014

 

O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins –SINDARE e a Associação dos Auditores Fiscais do Tocantins - AUDIFISCO, lamentam, profundamente, terem que informar à categoria fiscal que neste fim de semana, mais precisamente na data de ontem, determinada entidade sindical – que se diz representante classista – escreveu mais uma triste página na história do Fisco Tocantinense. Mais uma. Deplorável, reprovável, mesquinha, arrogante, traiçoeira, rasteira, tacanha... Após um tenso segundo semestre de 2013 para os Auditores Fiscais da Receita Estadual, o SINDARE, a despeito de inúmeras demandas e muitas frentes de batalha, priorizou a solução de um grave problema criado com a interpretação de determinado Procurador do Estado, acerca dos proventos de aposentadoria do Auditor Fiscal Estadual. Em parecer, o respectivo procurador entende que a produtividade fiscal não integra a remuneração para efeito de aposentadoria. O SINDARE, discordando, veementemente, de tal entendimento, apresentou um pedido de reapreciação à PGE, ainda em análise. “Par e passo” o SINDARE, em atuação própria de sua atividade, fez valer a sua força política. SINDARE e AUDIFISCO, contando com o auxílio de diversos auditores fiscais, conseguiram convencer o Governo do Estado (Secretários da Fazenda, da Administração, do Planejamento, das Relações Institucionais, Chefe da Casa Civil, Procurador Geral do Estado e, principalmente, o Governador), da necessidade de alteração da forma de remuneração do Fisco Estadual, passando de Vencimento para Subsídio. No projeto apresentado pelo SINDARE e AUDIFISCO, há ainda a incorporação da produtividade fiscal ao Subsídio. Com essa alteração suprime-se qualquer risco à aposentadoria dos Auditores Fiscais. Com esforço hercúleo, o SINDARE e a AUDIFISCO, que contaram ainda, nesta luta, registre-se, com a firme e constante atuação da ASFETO – Associação dos Fiscais Estadual do Tocantins, conseguiram, junto ao Governo Estadual, que o projeto fosse encaminhado nesta semana em regime de urgência para a Assembléia Legislativa. Com a presença em plenário da diretoria do SINDARE e contando com o apoio da quase unanimidade dos deputados, que consultaram o sindicato, tinha o Deputado Marcelo Lélis na relatoria do projeto. Houve aprovação na Comissão de Constituição e Justiça. A sua aprovação em plenário já era dada como “favas contadas”. Até que... “do nada”, eis que o Deputado Bonifácio, surpreendentemente, pede vistas e propõe que o projeto só seja votado só em 2014. Quem sabe, em fevereiro. Estupefatos, sem acreditar no que presenciavam, os diretores do SINDARE, Artur Alcides, Luiz Carlos Leal e, ainda, Gilmar Arruda, que ficaram até quase meia-noite na Assembléia, em árdua luta em prol da categoria, tentaram conversar com o deputado e ouviram do mesmo que estava atendendo ao pedido do presidente do tal “outro sindicato do fisco”. A surpresa foi ainda maior. Porque apesar de tantos malefícios, já causados por essas pessoas, vê-se que elas conseguem se superar em seu arcabouço de maldades e prejuízos incontestes à categoria fiscal. Utilizando-se de um artifício relativamente comum no parlamento, o respectivo deputado, pediu a outro deputado, no caso o Deputado da bancada oposicionista  Freire Júnior – pois “não ficaria bem” o Deputado da situação obstar projeto de iniciativa do Governo Estadual.

Havia uma reunião marcada para esta manhã com a Deputada Josi Nunes, porque se cogitava estender o período legislativo até este sábado, 28/12,  mas tal não aconteceu. Algumas matérias, incluindo esse importante projeto do Subsídio Integral para os Auditores Fiscais Estaduais, ficaram para deliberação só a partir de fevereiro do próximo ano, quando se inicia a seção legislativa de 2014.

Nesta manhã, em Palmas, o Presidente do SINDARE, Jorge Couto, conversou pessoalmente com a Deputada Josi Nunes, a quem agradeceu o empenho, e ouviu da nobre parlamentar a garantia da aprovação já no início do ano legislativo. Destaque e agradecimento também para os  Deputados Marcelo Lélis, relator do Projeto e Osires Damaso, dentre outros, que pessoalmente se empenharam por sua aprovação. E um destaque especial aos dirigentes Artur Alcides (Diretor de Relações Intersindicais do SINDARE), Luiz Carlos Leal (Vice-Presidente do SINDARE e da AUDIFISCO) e Gilmar Arruda (Diretor Jurídico da AUDIFISCO), que foram magnânimos, lutando até o final da seção e conversando com os deputados um a um, a fim de verem a aprovação ainda no dia de ontem. Estão, sem dúvida, de parabéns! E esse esforço não será em vão.

O SINDARE lamenta e já prenunciava que determinadas pessoas poderiam, “se entrassem em campo”, prejudicar o bom andamento da questão. Como de fato o fizeram: conseguiram evitar que os Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins terminassem o ano de 2013 com a certeza de sua aposentadoria integral (salário+produtividade fiscal= subsísdio integral).

Apareceram dois representantes da tal entidade, ontem já no início da noite, e, sem argumento qualquer plausível, alegaram, intransigentemente, quererem "aproveitar" o projeto para aprovarem outras questões.  Desculpa deslavada. Vil.

É uma constante, “os mesmos de sempre”, prejudicarem a categoria e, por vezes, a si mesmos.

Fica, contudo, a certeza do SINDARE e da AUDIFISCO que tanto projeto do subsídio integral, como muitos outros que beneficiam a categoria serão conquistados e aprovados em 2014.


FELIZ ANO NOVO A TODOS!

SINDARE e AUDIFISCO

© 2018 - SINDARE - Todos os direitos reservados.
Desenvolvido por ConsulteWare