- 10 de agosto de 2012
A V Plenária Nacional do Fisco Estadual e Distrital (V PLENAFISCO), evento promovido pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO), em parceria com Sindicato do Fisco de Alagoas (SINDIFISCO-AL), acontece nos dias 13 a 16 de agosto em Maceió/AL e abrangerá painéis sobre diversos temas, além da exposição dos nove trabalhos selecionados no 4º Concurso de Monografias da FENAFISCO e, ainda, uma programação social de integração.
No dia 17 ocorrerá o V Congresso Extraordinário do Fisco Estadual e Distrital (V CONAFISCO Extraordinário), quando serão deliberadas sugestões de alteração no estatuto da FENAFISCO, a filiação da Federação ao ISP- Internacional de Serviços Públicos, as proposições aprovadas pela V PLENAFISCO, bem como, demais proposições, moções e requerimentos apresentados.
Painéis discutirão temas sociais e corporativos. Participação do Secretário de Fazenda de AL no painel sobre Reforma Tributária é um dos destaques da programação técnica
Na terça-feira, dia 14, a programação dos painéis é aberta com a exposição do deputado Federal César Colnago sobre “A Administração Tributária como instrumento para erradicação da miséria”. Como experiente político e gestor, Colnago versará sobre a importância do Fisco para o desenvolvimento do país e no combate à miséria. Será mostrada uma nova ótica da administração tributária, promotora do bem estar social e da justiça fiscal.
Dando continuidade ao projeto da FENAFISCO de participação política, a V PLENAFISCO também será palco para o debate de temas como inserção política da categoria, acompanhamento de projetos, a relação do Fisco com as questões nacionais, dentre outros. O painel II, “Participação Política: “Bom para o Fisco, melhor para o Brasil”, contará com a presença do deputado federal, João Dado, que também é Agente Fiscal de Rendas do Estado de São Paulo. Este debate, que tem como objetivo a conscientização do Fisco para uma participação efetiva nos rumos políticos do país contará, ainda, com as falas do presidente da FENAFISCO, Manoel Isidro, e do Coordenador da Comissão de Participação Política da FENAFISCO, Nilson Fernandes (SINTAF-CE).
Um dos temas que mais levam as pessoas a buscarem a FENAFISCO como fonte de informação é a questão da Reforma Tributária. Esse assunto, por sua extrema relevância, não poderia ficar de fora da V PLENAFISCO. Para falar sobre “A Nova Proposta da FENAFISCO para a Reforma Tributária”, os membros da Comissão de Reforma Tributária da FENAFISCO, João Marcos de Souza (vice-presidente da FENAFISCO), e Getúlio Lago (diretor do Departamento Técnico da FENAFISCO) estarão no III Painel, quando discorrerão sobre a proposta da Federação, que tem como foco principal a busca de soluções tributárias atuais e eficazes, visando a perfeita adequação do tributo ao objetivo maior de sua existência: O provimento da sociedade, com justiça fiscal. Este terceiro painel terá a presença especial do Secretário de Fazenda de Alagoas, Maurício Acioli Toledo, que participará como debatedor. Este painel promete ser um grande momento do evento.
O painel IV, “Divida Pública - Resgate da Divida Social”, será apresentado pela Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida Pública, Maria Lúcia Fattorelli, e terá como mote a análise de todo o processo de endividamento do País e a verdadeira natureza dessa dívida. O objetivo dessa discussão é a promoção de ações que reduzam o montante das Dívidas Interna e Externa, fazendo com que toda essa soma, dispensada de forma errônea, seja redirecionada para áreas essências, como saúde, educação, segurança pública, etc.
Já no dia 15, o ciclo de debates técnicos é iniciado com o painel V que tratará sobre a “Lei Orgânica da Administração Tributária” e será ministrado pela doutora em Direito Constitucional e Administrativo, Adriana da Costa Ricardo Schier. Ela abordará o tema sob a ótica jurídica e também comentará a proposta da FENAFISCO, elaborada pela Comissão de Lei Orgânica. Além das garantias e direitos, o texto formulado pela Federação abrange, também, outros dispositivos fundamentais, como a sugestão de uma estrutura básica padrão para a Administração Tributária a nível nacional – municípios, estados e a União, que pode ser considerada a grande inovação dessa proposta.
A legislação previdenciária e suas inúmeras alterações é, sem dúvida, uma das principais matérias discutidas pelas entidades de servidores públicos nos últimos anos. A FENAFISCO acompanha os principais debates sobre essa questão e procura oferecer subsidio teórico aos seus filiados. Pensando nesse sentido, o painel VI da V PLENAFISCO fomentará a discussão sobre “A importância da participação dos servidores na gestão das agências de previdência dos estados”. Para tecer comentários a cerca do tema foram convidados o Secretário de Políticas de Previdência Social e presidente do Conselho Nacional de Dirigentes dos Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev), Leonardo Rolim, e o presidente da presidente da Associação Brasileira dos Institutos de Previdência Estaduais e Municipais – ABIPEM, Valnei Rodrigues.
O segundo momento da V PLENAFISCO que tratará sobre o tema central do evento – O papel do Fisco na erradicação da miséria – será no VII painel, que recebeu o nome de “Fisco e sociedade juntos na busca da função social dos tributos”. O debate será feito com a participação da Diretora Executiva do Observatório Social do Brasil, Roni Enara Rodrigues, e da Diretora de Comunicação e Integração Social do SINDIFISCO-RS, Silva Grewe.
Encerrando a programação das palestras, o painel VIII versará sobre “As novas ferramentas tecnológicas a serviço da Administração Tributária”. O Superintende de Controle e Fiscalização de Trânsito da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Mato Grosso, Jefferson Marcos Delgado, mostrará as principais ferramentas tecnológicas utilizadas no processo de tributação, arrecadação e fiscalização e a importância da contínua formação do Auditor Fiscal. Além dele, o Agente Fiscal de Rendas do estado de São Paulo, Renato Pei An Chan, também contribuirá para o debate sobre as questões tecnológicas inerentes à área tributária. Esse é um debate de fundamental importância na busca do alinhamento de pensamentos e soluções e na construção célere de uma Administração Tributária cada vez mais alinhada à evolução técnica.
Com informações: site FENAFISCO
