O governo federal não vai intervir na guerra fiscal deflagrada pelo Distrito Federal e por Goiás contra São Paulo, mesmo que outros Estados venham a aderir à retaliação. Segundo Ricardo Pinheiro, secretário-adjunto da Receita Federal, a União não pode fazer nada, uma vez que a Constituição estabelece que questões dessa natureza devem ser resolvidas estritamente no âmbito estadual.
Pinheiro restringiu sua análise às questões técnicas relacionadas ao tema, mas admitiu que pode haver uma atuação política que amenize o clima entre os governadores. Questionado se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderia realizar essa intermediação, o secretário declarou não estar apto a "afirmar se o presidente fez, está fazendo ou vai fazer alguma coisa. De repente, ele pode estar fazendo e ninguém sabe, porque uma coisa é intermediar, outra é intervir - o que está descartado".
Desde segunda-feira, o DF realiza embargos contra mercadorias provenientes de São Paulo. Produtos como computadores, equipamentos de informática, alimentos e artigos de limpeza só entram no DF se o ICMS referente à comercialização na capital for recolhido antecipadamente, na passagem pela divisa, ou mediante comprovação de recolhimento anterior.
"Estamos falando de 27 governadores e de um problema histórico, que não é desse governo", frisou Pinheiro. "Uma das maneiras de resolver isso passaria pela reforma constitucional do capítulo de tributação, principalmente do ICMS, que está sendo discutido no Congresso", reiterou.
O próprio Ricardo Pinheiro lamentou "como cidadão" as conseqüências que essa disputa entre o DF e São Paulo está provocando aos moradores de Brasília. Em um jantar na noite de quarta-feira, Pinheiro foi contrariado por ter ficado sem o seu "vinho argentino preferido", porque o caminhão com o carregamento não realizou o pagamento do ICMS antecipado e ficou preso na barreira fiscal do DF. "Fiquei chateado porque tive que tomar um vinho mais caro", lamentou o secretário.
A partir de amanhã, caminhões carregados com mercadorias oriundas de São Paulo serão barrados também na entrada de Goiás. Seguindo o exemplo do DF, onde o ingresso de produtos paulistas está sendo dificultado desde segunda-feira, o governo goiano baixou ontem medidas de retaliação à política do governo Alckmin de neutralizar incentivos fiscais dados por outros Estados.
Em quatro cidades da divisa de Goiás com Minas Gerais, caminho obrigatório para quem vem de SP, veículos serão parados e só poderão seguir viagem em caso de recolhimento antecipado do ICMS ao fisco goiano. A exigência vale, em princípio, apenas para carregamentos de eletroeletrônicos, fertilizantes, bebidas destiladas, palha de aço, couros e sapatos.
Foram escolhidos justamente produtos cujo fluxo comercial de SP para GO é considerado suficientemente grande para afetar a economia paulista. Mas não estão descartadas novas inclusões. Os postos de fiscalização tributária onde será exigido recolhimento antecipado de ICMS a Goiás ficam nas cidades de Catalão, Itumbiara, Corumbaíba e São Simão.
"Estamos apenas reagindo", disse ontem ao Valor Giusepe Vecci, secretário de Fazenda de Goiás, referindo-se à recusa de São Paulo em revogar o comunicado CAT 36, editado há quase dois meses pela Coordenação de Administração Tributária. O comunicado impede o aproveitamento de créditos tributários de ICMS referentes a compras interestaduais de produtos beneficiados por incentivos fiscais concedidos por outros Estados.
Fonte: VALOR ECON?MICO Data: (17/09/2004)
