Super Simples para as domésticas reduzirá o impacto financeiro causado pela nova legislação trabalhista da categoria, aponta Federação Nacional do Fisco Estadual e Nacional (Fenafisco)
Com a extensão aos empregados domésticos de direitos trabalhistas antes previstos, apenas para os outros trabalhadores, como a normatização da jornada semanal e das horas extras, o FGTS e o seguro-desemprego, o empregador terá um aumento de gasto de cerca de 9,33% em seu orçamento. Também, as famílias brasileiras irão sentir as mudanças, no que diz respeito aos processos de cálculo dos valores a serem recolhidos para a Previdência.
Sensível a isso e, também, buscando prevenir possíveis ações trabalhistas, setores do governo e do Congresso Nacional trabalham uma forma de reduzir a contribuição dos patrões ao INSS, de 12% para algo em torno de 7% a 8% do salário. Um tipo de ??Super Simples para domésticos?, pelo qual os recolhimentos do INSS e do FGTS seriam unificados e recolhidos com valores reduzidos.
Para o presidente da Fenafisco, Manoel Isidro dos Santos Neto, a ampliação dos direitos trabalhistas aos domésticos é, inegavelmente, justa. ??Estava mais do que na hora de estender tais direitos aos empregados domésticos. Em termos de direitos trabalhistas alcançamos, com essa medida, a isonomia entre os profissionais?, comentou o dirigente.
Sobre as possíveis mudanças nas regras tributárias, do INSS e FGTS, embora a instituição que representa não tenha, ainda, um posicionamento político sobre o tema, Isidro acredita que esse é um caminho para diminuir a pressão que a nova legislação certamente causará, tanto nos empregadores, que irão sentir nos bolsos, quanto nos trabalhadores, que temem pela falta de oportunidades. Para ele, a isonomia de tratamento aos domésticos não se justifica, se vier com uma sobrecarga tal, que os coloque sob o risco de perderem os seus empregos. ??Esta é a razão do meu entendimento positivo, do já chamado ??supersimples dos domésticos?, concluiu.
Com informações: site FENAFISCO
