- 10 de novembro de 2010
Painel sobre "Reforma Tributária" concentra debates O pesquisador do Ipea (Instituto de Pesquisas Economicas e Aplicadas) e doutor em Economia pela Unicamp (Universidade de Campinas), Guilherme Costa Delgado, também falou no Painel “Reforma Tributária”, na manhã desta segunda-feira (8/11), no Conaf 2010 (Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil). Guilherme acredita que um sistema tributário compromissado com o financiamento das políticas e direitos sociais tem que ser um sistema progressivo. O pesquisador também opinou que a Previdência Social precisa ter um fundo de reserva. “Não podemos ficar simplesmente vinculados à folha de salário e às outras formas de financiamento corrente." O painel Reforma Tributária foi encerrado, ainda pela manhã, com a apresentação do presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, que apresentou um diagnóstico do Sistema Tributário vigente e os elementos necessários para mudanças no paradigma atual. Ele apresentou dados provando a regressividade do nosso sistema tributário e dissecou a perversidade da carga tributária brasileira. “É um absurdo como o cidadão que ganha menos paga proporcionalmente mais impostos. Isso não contribui em nada para o desenvolvimento social do país”, atacou Delarue. Ele ainda destacou que, embora o Brasil seja uma das maiores economias do mundo, o país é o décimo pior em distribuição de renda. “Um dos motivos para a ocorrência desse fato é que o sistema tributário brasileiro é regressivo. Sua tributação incide fortemente sobre o consumo e não sobre o patrimônio e a renda. Em países mais desenvolvidos como Canadá, Estados Unidos e Reino Unido, a tributação sobre o patrimônio e a renda é a base do sistema tributário, enquanto a tributação sobre o consumo é a metade disso. No Brasil, isso se inverte". O presidente do Sindifisco Nacional foi bastante aplaudido ao convocar a Classe a lutar dentro do Congresso Nacional para que o projeto de repatriação de capitais estrangeiros não prospere. “Esse projeto embute uma anistia aos sonegadores”, denunciou. Delarue destacou ainda que uma Reforma Tributária adequada deve passar necessariamente pelo debate sobre o imposto sobre grandes fortunas e outras adequações em busca de justiça social. “Quer mudar a constituição, vamos mudar para fazer o bem, e não o mal”, referindo-se também ao IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotivos), que é cobrado sobre carros populares, mas não sobre barcos de luxo e aeronaves particulares. O presidente do Sindifisco Nacional concluiu dizendo que os Auditores-Fiscais estão à disposição da sociedade brasileira para promover a justiça fiscal, com medidas que passam por mudanças na legislação tributária após 1995, avaliação dos impactos financeiros das renúncias fiscais e análise das distorções no sistema do Imposto de Renda. “Nós temos meios para aumentar a tributação sobre a renda e o patrimônio sem que isso signifique uma mera alteração da tabela do Imposto de Renda, por exemplo”, finalizou.
