- 10 de fevereiro de 2015
Líderes de cinco sindicatos representativos de servidores
públicos estão reunidos nesta tarde com o secretário de Administração, Geferson
Oliveira Barros Filho. A ação conjunta tentar obter esclarecimento sobre alguns
pontos do parecer da Subprocuradoria de Consultoria Especial, órgão da
Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Os sindicalistas buscam saber quais leis estarão de fora da medida que deve ser
anunciada até quinta-feira pelo governador Marcelo Miranda (PMDB) declarando a
nulidade dos benefícios concedidos ilegalmente.
Participam da reunião os sindicatos dos Auditores Fiscais da Receita Estadual
do Tocantins (Sindare); dos Servidores Públicos no Estado (Sisepe); dos
Trabalhadores em Saúde (Sintras); dos Farmacêuticos (Sindifato) e dos
Trabalhadores em Educação (Sintet), todos representados por seus respectivos presidentes, Jorge Couto, Cleiton Pinheiro, Manoel Araújo, Manoel Miranda, Léia Ayres e José Roque. O Diretor de Relações Institucionais do SINDARE, Artur Alcides, de forma ativa, também participou da reunião.
O documento, encaminhado ao governador e à Casa Civil contém orientações para
revogar concessões salarias adotadas na gestão do ex-governador Sandoval
Cardoso (SD) por considerá-las ilegais.
De acordo como procurador-geral do Estado, Sérgio do Vale, a orientação dada ao
Executivo para revogar as concessões consideradas ilegais visa dar segurança
jurídica ao governo, mas mesmo assim, "são passíveis de serem questionadas
judicialmente".
Para o presidente do SINDARE, Jorge Couto, o Secretário da Administração admitiu que há uma tendência do governo a seguir a recomendação manifestada pela PGE, mas que a decisão será do Governador Marcelo Miranda, que por sua vez deve fazer um pronunciamento até a próxima quinta-feira, 12/02, acerca do assunto. "O momento é de expectativa. No Fisco o SINDARE adotará as medidas cabíveis para que não haja qualquer tratamento diferenciado entre ativos, aposentados e pensionistas. Esta tem sido a nossa defesa e dela não nos furtaremos. Chega de burla à legislação e de enganação aos Auditores Fiscais. Todas as tentativas toscas de benefícios para alguns, em detrimento de tantos outros, principalmente dos aposentados e dos pensionistas, serão combatidas", afirmou Couto. O SINDARE já agendou reuniões com seus filiados e com autoridades do Governo do Estado.
Com informações do Portal CT.
