- 23 de fevereiro de 2015
Representantes de 15 entidades prejudicadas pela suspensão de benefícios, foram recebidos pelo governador Marcelo Miranda (PMDB) na manhã desta segunda-feira, 23. Na oportunidade os sindicalistas entregaram um ofício conjunto com as reivindicações, como a concessão das progressões, com inclusão de forma imediata na folha, e parcelamento de retroativos. No encontro, estavam presentes secretários estaduais e ainda o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Paulo Mourão (PT). O peemedebista garantiu o aporte ??dentro da legalidade?.
Os sindicatos pedem negociação com as categorias sobre a efetivação das leis e medidas provisórias (MPs), bem como a publicação de uma MP que estenda aos servidores dos quadros da Saúde e da Educação os mesmos direitos concedidos ao Quadro Geral. O ofícioo foi encaminhado pelo governador para a Comissão responsável pelo diálogo com os sindicatos.
O governador, após ouvir os representantes, garantiu que a atual gestão prima pelo diálogo e que está aberta para negociar com os servidores as demandas, bem como as medidas da gestão, que reconheceram a nulidade de alguns atos da gestão passada e a suspensão dos efeitos financeiros de alguns benefícios para categorias. O chefe do Executivo lembrou que os benefícios foram concedidos contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e sem disponibilidade financeira. ??Não podem imputar a mim a irresponsabilidade de quem quis inviabilizar este governo?, afirmou.
Na reunião, o SINDARE - Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins, como quase sempre nos últimos tempos, foi o único sindicato do Fisco Estadual que se fez presente, por meio dos seus dirigentes Jorge Couto, Artur Alcides e Gilmar Arruda. O presidente, Jorge Couto, destacou a importância da reunião: "Nos reunimos nesta manhã, quase todos os sindicatos servidores públicos estaduais e associações dos poilicias militares e, com base num prévio estudo técnico, redigimos o ofício, que ora entregamos ao Governador do Estado, Marcelo Miranda. Esperamos que haja agora sensibilidade por parte do governo e cumpra com, pelo menos, tudo aquilo que é legal, moral e necessário para o bom funcionamento do Estado e da sua governabilidade. Os servidores de uma hora para outra passaram a ser tratados como se fossem os vilões do rombo nas contas públicas do Estado. Os Auditores Fiscais, passaram a ser acusados de receberem tratamento provilegiado, em relação às demais categorias, o que não é verdade.. Procurei demonstrar ao Governador que nada disso faz sentido e, mais uma vez, apresentamos uma proposta que pode por fim ao impasse ora existente". Na sua manifestação ao Governador e perante os presentes, Couto ainda mencionou: "O Fisco pode alavancar ainda mais a arrecadação deste Estado, Governador Marcelo, para tanto faz-se necessário e indispensável que haja mais investimento na infra-estrutura da SEFAZ, notadamente no setor de informática. Também a realização de concurso público para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual se faz premente. Há ainda a necessidade de uma revisão geral nos decretos e leis tributárias estaduais, além de diversos termos de acordos que estabelecem uma verdadeira farra de desonerações fiscais, contribuindo decisivamente para o acanhamento da arrecadação própria do Estado. Apesar dos seguidos incrementos e do esforço dos Auditores Fiscais, essa arrecadação poderia ser ainda maior não fossem tantos benefícios fiscais, alguns absolutamente injustificáveis e inconcebíveis".
