- 22 de abril de 2010
Foi aprovado no Senado, o projeto que acaba com a contribuição previdenciária dos trabalhadores da iniciativa privada que decidirem continuar no mercado de trabalho. Graças a uma emenda apresentada pelo relator da matéria na CAS (Comissão de Assuntos Sociais), senador Paulo Duque (PMDB/RJ), o benefício também será estendido aos servidores públicos aposentados filiados a regimes próprios que voltarem a trabalhar. A matéria ainda terá que passar pela Câmara dos Deputados e deve enfrentar grande resistência, já que, mal foi anunciada a sua aprovação, multiplicaram-se as notícias na mídia sobre as consequências da decisão e o impacto no tão alardeado - e nunca provado - déficit da Previdência.
A justificativa do senador Paulo Duque para o parecer favorável ao projeto é que a contribuição previdenciária para aposentados é inconstitucional. A notícia não terá qualquer reflexo para os servidores que, embora já tenham tempo para se aposentar, decidam continuar em atividade e, por isso, já recebem o abono permanência.
Também é preciso diferenciar o projeto aprovado pelo Senado da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 555/06 que está em tramitação na Câmara dos Deputados. Se aprovada, a PEC 555 irá acabar com a contribuição previdenciária dos aposentados, instituída após a reforma da Previdência, mesmo que eles não estejam atuando no mercado de trabalho após a aposentadoria.
