- 30 de outubro de 2014
Ricardo Brand: Combate à sonegação
? consenso que os brasileiros exigem serviços públicos de qualidade compatível com a carga tributária
Rio - ? consenso que os brasileiros exigem serviços públicos de qualidade compatível com a carga tributária. Todos concordam também que essa tarefa demanda muito dinheiro. Temos, então, a pergunta que não quer calar: como obter recursos adicionais para concretizar tantas promessas das campanhas eleitorais sem onerar ainda mais os contribuintes?
A pergunta desafiou a criatividade daqueles que
se propuseram a respondê-la na campanha eleitoral. Cada corrente
apresentou sua proposta: reforma tributária, não pagamento da dívida,
diminuição do Estado, tributação de grandes fortunas e por aí vai. Com
sonegação de tributos estimada pelo Sindicato Nacional dos Procuradores
da Fazenda Nacional da ordem de R$ 500 bilhões em 2013, faltou ao debate
eleitoral uma abordagem mais consistente sobre o enfrentamento da
evasão fiscal.
Por sua magnitude, a sonegação é hoje um
assunto incontornável na discussão do financiamento do Estado. O
referido estudo afirma que, se não houvesse evasão, a carga tributária
poderia ser reduzida em quase 30% sem afetar o atual nível de
arrecadação. Não bastasse, combater a sonegação é nivelar a
competitividade dos agentes econômicos tendo por base a igualdade
perante a lei, um bálsamo para o ambiente de negócios nacional.
A complexidade da legislação tributária é
sempre lembrada como a mãe da sonegação. Afinal, nada mais fácil do que
se perder ou se esconder no cipoal normativo nacional. Entretanto, por
mais simples que sejam as leis, seu cumprimento precisa ser monitorado
de perto sob pena de o Estado ir parar no fim da fila de credores.
Não tem jeito, paga-se primeiro a quem cobra
melhor, e o poder público não é uma exceção. Para tal, não se pode
prescindir de uma instituição bem estruturada para exigir cumprimento da
legislação tributária.
Os auditores fiscais, agentes públicos
responsáveis pela arrecadação dos impostos, defendem que somente uma
instituição autônoma e independente pode combater a sonegação com
eficiência. Para tal, trabalham pela aprovação da PEC 186/2007,
iniciativa legislativa que tramita há mais de seis anos na Câmara dos
Deputados e garante autonomia para a administração tributária e
independência funcional para os seus agentes.
Falar em combate à sonegação é delicado num
sistema legal que ainda discute a criminalizarão do caixa dois nas
eleições. Entretanto, necessário se faz colocar o tema na agenda.
Afinal, conviver com a sonegação não é uma fatalidade, mas, antes de
tudo, uma opção confortável para aqueles que dela se aproveitam. E os
demais é que paguem a conta.
Ricardo Brand é presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do RJ
