SAIU NA UOL
26/06/2009 - 01h04
Por unanimidade, ministros do TSE decidem pela cassação do mandato do governador do Tocantins
Do UOL Notícias
Em São Paulo*
O governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB) e seu vice, Paulo Antunes (PPS), tiveram seus mandatos cassados em sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrada na madrugada desta sexta-feira (26), que julgou acusações de prática de abuso de poder econômico, compra de votos, conduta proibida a agente público e uso indevido dos meios de comunicação social nas eleições de 2006. Os ministros, por unanimidade, seguiram o voto do relator, o ministro Felix Fischer.
O recurso contra o governador do Tocantins e o seu vice foi apresentado pelo tucano Siqueira Campos, segundo colocado na disputa estadual e ex-aliado de Miranda.
Na ação, Siqueira Campos afirmou que o peemedebista utilizou o programa social "Governo Mais Perto de Você" sem a autorização legislativa e previsão orçamentária para distribuir recursos públicos a eleitores por meio de benefícios, bens, brindes, prêmios, casas, óculos, cestas básicas, realização de consultas médicas, entre outros itens.
Siqueira Campos sustentou ainda que Marcelo Miranda utilizou a máquina pública para criar cargos, fazer nomeações irregulares e movimentar servidores públicos estaduais, violando a legislação eleitoral.
O julgamento: acusação
A acusação contra o governador elencou no julgamento uma série de irregularidades supostamente cometidas pelo governador durante a campanha eleitoral. Afirmou que o então candidato doou mais de cinco mil lotes em período eleitoral, distribuiu cheques-moradia com finalidade eleitoreira e criou mais de 35 mil cargos comissionados que foram, posteriormente, declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O advogado de acusação sustentou ainda que o governador firmou convênios e transferiu recursos para municípios e entidades privadas em período vedado e abusou do uso de veículo de comunicação, permitindo que a rede oficial do estado transmitisse ao vivo as ações do governo por meio do programa "O governo mais perto de você".
O julgamento: defesa
De acordo com a defesa do governador Marcelo Miranda, o recurso contra expedição de diploma do ex-governador Siqueira Campos foi ajuizado "sem provas, sem apontar potencial lesivo" das supostas condutas do governador reeleito em 2006. Afirmou que, no processo, há falta de rigor com a verdade desde a primeira peça. "Eles tentam transformar atos próprios de gestão em suposto abuso para o desvirtuamento da eleição", disse o advogado de defesa, que citou o que chamou de erros técnicos no recurso.
Eleição
Em 2006, Miranda foi reeleito governador depois de reverter pesquisas que apontavam a vitória do seu rival. No fim de maio, as sondagens apontavam a liderança de Siqueira Campos, com 50% das intenções de voto, próximo da vitória já no primeiro turno. Miranda, aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tinha 34%.
A virada nas eleições surgiu após o filho de Siqueira Campos, José Wilson, entregar ao Ministério Público Federal documentos que comprovariam que seu pai comandava uma organização criminosa no Estado há 32 anos.
A família Campos governou o Estado até 2002 e foi uma das principais incentivadoras da criação da mais nova unidade da Federação, em 1988. Nas últimas eleições, o então aliado Marcelo Miranda tinha sido eleito pelo PFL (atual DEM) no primeiro turno, com 60,6% dos votos válidos. Logo depois, romperam.
Nascido em Goiânia em outubro de 1961, Miranda é agropecuarista e estava no PFL (DEM) quando se elegeu governador pela primeira vez. Casado, ele é pai de dois filhos.
(*) com informações do TSE
SAIU no TERRA
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, nesta sexta-feira, cassar o mandato do governador de Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), e de seu vice, Paulo Sidnei Antunes (PPS), por prática de abuso de poder político. Os ministros, por unanimidade, seguiram o voto do relator, ministro Felix Fischer. O recurso contra o governador do Tocantins e o seu vice foi apresentado no TSE por José Wilson Siqueira Campos, segundo colocado para o cargo de governador em 2006, segundo informou o TSE.
A sucessão deverá ser feita por meio de eleição indireta, de acordo com o artigo 81 da Constituição Federal, sgundo decidiram os ministros do TSE. A execução da decisão deverá, segundo o TSE, ser feita após o julgamento de eventuais recursos apresentados ao Tribunal.
O ministro Felix Fischer, em voto detalhado, entendeu que, de acordo com o processo, houve abuso de poder político do então candidato à reeleição em 2006 em atos como a distribuição de 80 mil óculos a eleitores, distribuição de lotes, entre outras condutas vedadas pela legislação eleitoral. As informações são do TSE.
Defesa
A defesa do governador alegou que o recurso contra expedição de diploma (RCED) do ex-governador Siqueira Campos foi ajuizado sem provas, sem apontar potencial lesivo das supostas condutas do governador reeleito em 2006. Afirmou que, no processo, há falta de rigor com a verdade desde a primeira peça. "Eles tentam transformar atos próprios de gestão em suposto abuso para o desvirtuamento da eleição", disse. Citou ainda diversos erros técnicos no recurso.
Já a acusação elencou, da tribuna, uma série de irregularidades supostamente cometidas por ele durante a campanha eleitoral. Além da doação de mais de cinco mil lotes, Miranda teria distribuido cheques moradia com finalidade eleitoreira e criado mais de 35 mil cargos comissionados que foram, posteriormente, declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O advogado disse que Miranda firmou convênios e transferiu recursos para municípios e entidades privadas em período vedado e abusou do uso de veículo de comunicação, permitindo que a rede oficial do Estado transmitisse ao vivo as ações do governo por meio do programa "O governo mais perto de você".
Redação Terra
SAIU NA G1 (Portal da GLOBO)
TSE cassa o mandato do governador do Tocantins, Marcelo Miranda
Ele é acusado pelo segundo colocado em 2006 de abuso de poder político.
Miranda poderá permanecer no cargo até o julgamento final de recursos.
Diego Abreu
Do G1, em Brasília
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou na madrugada desta sexta-feira (26) por unanimidade os mandatos do governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), e de seu vice, Paulo Sidnei Antunes (PPS), por abuso de poder político. Eles, porém, poderão ficar no cargo até que se esgotem as possibilidades de recurso na Justiça Eleitoral contra a cassação.
As acusações contra Miranda e Antunes foram feitas pelo segundo colocado nas eleições do estado em 2006, o ex-governador José Wilson Siqueira Campos (PSDB), que pretendia herdar o cargo.
O TSE, no entanto, determinou que, caso confirmada a cassação após a análise final de eventuais recursos, seja convocada eleição indireta, a ser realizada pela Assembleia Legislativa do Tocantins. No novo pleito, qualquer cidadão poderá se candidatar, mas o governador e vice cassados não poderão concorrer.
Entre as acusações contra Miranda estão a de promessa de vantagens a eleitores, preenchimento de cargos públicos de forma irregular, distribuição de bens custeados pelo serviço público, uso indevido de meios de comunicação e doações de 14 mil cheques-moradia.
Em plenário, o ministro relator do processo, Felix Fischer, seguiu a recomendação da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), que, em março, sugeriu a cassação do mandato de Miranda, que venceu o pleito de 2006 com 30.756 votos a mais que Siqueira Campos.
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Felix Fischer destacou que as denúncias de criação de cargos comissionados e distribuição de lotes em período eleitoral ??caracterizam abuso de poder político?, embora ele não tenha considerado que todas as acusações apontadas tenham alterado o resultado das eleições de 2006. Todos os demais ministros presentes à sessão acompanharam o voto do relator, após mais de cinco horas de julgamento.
O advogado de Siqueira Campos, João Costa Ribeiro acusou Miranda de ter ??doado mais de cinco mil lotes e 81 mil óculos em ano eleitoral, e crido mais de 35 mil cargos comissionados com finalidade eleitoreira?. O advogado acrescentou que o governador teria nomeado uma babá que trabalhava em sua casa como servidora do estado e se apropriado do salário pago a ela pelo estado.
Defesa
Já o advogado do governador, Fernando Neves, disse que nenhuma das supostas irregularidades citadas seria capaz de interferir na disputa eleitoral. ??O que se vê aqui é uma desesperada tentativa de se reverter o resultado das urnas?, alfinetou. ??Por que há uma eleição se interrompe os programas de saúde? Será que tudo isso tinha que parar??, questionou, se referindo aos óculos entregues à comunidade carente.
Também em defesa de Marcelo Miranda, o advogado Torquato Martins acrescentou que a lei não determina que o governador abandone o cargo no ano eleitoral durante a campanha a reeleição. ??Por se tratar de reeleição, a candidatura não reprime as demandas sociais. Não se demonstra o abuso da autorização administrativa para a obtenção de voto?, disse em plenário.
Processos
Além de Marcelo Miranda, dois governadores eleitos em 2006 já tiveram os mandatos cassados pelo TSE: o da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e do Maranhão, Jackson Lago (PDT). Outros dois acabaram absolvidos nos processos de cassação - Luiz Henrique da Silveira (PMDB), de Santa Catarina, e Waldez Góes (PDT), do Amapá.
