Receita Federal impulsiona troca do papel pelo documento virtual
As Receitas estaduais do Rio Grande do Sul, São Paulo, Bahia, Sergipe e, mais recentemente, do Distrito Federal, criaram o ICMS eletrônico, na linha das declarações eletrônicas criadas pela Receita Federal para pessoas jurídicas. A adesão dos Estados aos documentos fiscais virtuais deve dar impulso à substituição da burocracia do papel pelos documentos certificados eletronicamente também no Judiciário e nos cartórios de registro.
Segundo Sérgio Kulikovsky, presidente da Certisign, uma das duas empresas privadas de certificação eletrônica do país, das 100 mil certificações existentes hoje, 70% foram impulsionadas pela virtualização da Receita Federal. Ele prevê que todos os Estados deverão aderir ao ICMS eletrônico até meados do ano que vem, o que deverá facilitar a adesão ao processo virtual na Justiça e à virtualização dos cartórios - há hoje apenas dez cartórios que adotam a autenticação eletrônica.
De acordo com o empresário, até há dois anos atrás a adesão do Judiciário à assinatura eletrônica era considerada essencial para garantir a segurança jurídica do sistema junto aos usuários. Hoje o problema foi superado. Vários tribunais possuem projetos de processo virtual em andamento, alguns já funcionando - como no Tribunal de Justiça (TJ) e no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio Grande do Sul. Também deverá ajudar a aprovação do Projeto de Lei nº 5.828, de 2001, que altera o Código de Processo Civil (CPC) para retirar restrições à validade de documentos virtuais no Judiciário. O projeto, tramitando na Câmara dos Deputados, é uma das prioridades da reforma infraconstitucional do Judiciário.
De acordo com Kulikovsky, o número de assinaturas eletrônicas no país deverá pular de 100 mil para cinco milhões em quatro anos. O próximo passo pode ser a substituição da documentação em papel por documentos eletrônicos também na comunicação dentro das empresas e entre empresas privadas, como na correspondência entre fornecedores e compradores.
