Conforme o texto aprovado, os servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Executivo vão receber um reajuste salarial. O benefício foi aprovado pelos deputados na noite desta quarta-feira, dia 14, e corresponde à revisão geral anual da categoria. A proposta concede aumento de 7,29% e não se aplica aos cargos em comissão, às funções comissionadas e de confiança.

O governo esclarece ainda que os valores financeiros decorrentes da retroatividade da proposta serão pagos em 12 parcelas mensais, iguais e sucessivas, a partir de janeiro de 2012.

Também foram aprovadas propostas que foram convertidas em um projeto de lei e em um projeto de decreto legislativo, a partir da Medida Provisória nº 24. As matérias modificam a estrutura operacional do Executivo para, de acordo com o autor, que se possa oferecer serviços públicos mais rápidos, eficientes e eficazes.