PEC PARALELA deve ser votada na próxima semana
16/08/2004 - Agência Câmara
Além da Pec Paralela serão incluídas na pauta o projeto da Lei de Falências (PL 4376/93), o projeto das Agências Reguladoras (PL 3337/04), o Estatuto da Igualdade Racial (PL 6912/02), o projeto do Programa Universidade para Todos (PL 3582/04) e o que cria a Fundação Universidade Federal do ABC (PL 3962/04). O segundo turno da PEC do Trabalho Escravo (438/01), além do projeto que cria a inspeção veicular anual (PL 5979/01), também fazem parte da pauta do esforço concentrado.
Antes disso, porém, os deputados deverão votar duas medidas provisórias (191/04 e 192/04) que estão trancando a pauta da Câmara. A primeira estende aos pesquisadores benefício fiscal para a aquisição de equipamentos, aparelhos e instrumentos destinados à pesquisa científica e tecnológica. A segunda dispõe sobre a forma de pagamento de indenizações decorrentes de acordos judiciais.
Jornal Sinafresp
