PEC 02/2003 não será votada, diz Chinaglia
29/08/2007
Fonte: Agência Câmara
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, reafirmou que não colocará em votação a Proposta de Emenda à Constituição 2/03, que permite que os servidores públicos requisitados escolham se querem ficar lotados em seu órgão de origem ou no órgão em que estão trabalhando. "Eu informei ao Colégio de Líderes que não vou colocar
a PEC 02/03 em votação", disse Chinaglia se referindo à reunião de líderes ocorrida ontem.
A afirmação foi feita durante reunião do presidente da Câmara com estudantes que protestam contra a efetivação no serviço público de pessoas contratadas sem concurso. Também participaram da reunião os deputados Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Augusto Carvalho (PPS-DF).
Além da PEC 02/03, a Câmara também analisa a PEC 54/99, que efetiva no serviço público pessoas contratadas entre 1983 e 1988 que não prestaram concurso. Segundo Augusto Carvalho, Chinaglia explicou que a inclusão dessa PEC na pauta depende de decisão do Colégio de Líderes. Ele disse que há pedidos de alguns líderes para
colocar a matéria em votação. Chinaglia, no entanto, defende que a proposta só seja incluída na pauta com o compromisso dos líderes de aprovar apenas o texto original da PEC 54/99, sem nenhuma emenda.
Chinaglia disse aos estudantes que concorda com a importância do concurso público, mas avisou que teria dificuldades em contrariar o Colégio de Líderes. Por isso, Augusto Carvalho disse que os estudantes resolveram procurar os líderes para pressioná-los a rejeitar a PEC 54/99.
