Será realizado na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), dia 15 de maio a partir das 14 horas, o ato público ??Pela Revisão da Dívida dos Estados e Municípios com a União?, reunindo representantes da Advocacia, Magistratura, Ministério Público, Legislativo, Executivo, além de integrantes de associações classistas, Organizações Não Governamentais e diversos movimentos sociais. O Conselho Federal da OAB está localizado no SAS, Bloco M, Brasília.
O objetivo do evento é debater o problema da dívida dos Estados e municípios para com a União, a fim de compreender por que faltam recursos para investimentos em saúde, educação, segurança, infraestrutura, pagamento dos precatórios judiciais, bem como para o atendimento aos direitos humanos e sociais.
Sabe-se, atualmente, que o saldo devedor de Estados e municípios é atualizado pelo Índice Geral de Preços ?? Disponibilidade Interna (IGP-DI), mais juros que vão de 6% a 9% ao ano. Esse critério é considerado ultrapassado, uma vez que a maioria dos contratos foi assinada há pelo menos15 anos, quando o Governo Federal praticava altas taxas de juros. Em 1999, por exemplo, a dívida dos Estados com a União era de R$ 93 bilhões. Desde então, os Estados já pagaram R$ 158 bilhões e, mesmo assim, em fevereiro de 2013, o saldo devedor chegava a R$ 396 bilhões.
Caso tivesse sido cobrada pela União a mesma remuneração nominal que o BNDES tem cobrado de empresas privadas (6% ao ano ou até menos), essa dívida de R$ 369 bilhões seria, na realidade, de apenas R$ 2 bilhões em 2011, e já estaria completamente quitada em 2012. Isto mostra que o dano financeiro imposto pela Lei 9.496/97 aos Estados (semelhante às MP 2.022 e 2.118 aplicadas aos Municípios) deve ser reparado, pois coloca em xeque o respeito ao Federalismo.
Além da OAB, promovem o ato público as seguintes entidades: Auditoria Cidadã da Dívida, ABM, Aliança Livre, ANDES, APRUMA, ASFOC, ASMPF, ASSUFRGS, ASTC, AUDITAR, CAIS, CEAPE, CFEMEA, COBAP, COFECON, CONIC, CSP CONLUTAS, FEBRAFITE, FENAFISCO, FENAJUFE, FENASPS, FENASTC, FENECON/SINDECON-DF, GEDIP, INTERSINDICAL, MOSAP, SINAL, SINDICAL, SINDIPETRO-RJ, SINDPREVS-PR, SINDSPREV-RJ, SINTRAJUD, SINTUPERJ, SITRAEMG, UNACON Sindical.
Com informações: site FENAFISCO
