- 30 de novembro de 2012
O autor dos disparos que matou o auditor fiscal José Raimundo Aras em Outubro de 1996 em Petrolina foi condenado à 18 anos de prisão, mas recorrerá em liberdade por que já cumpriu seis anos da pena em regime fechado.
O julgamento aconteceu Salão Nobre do Fórum Manoel de Souza Filho, onde foi julgado o réu Carlos Robério Vieira Pereira, em sessão presidida pelo juiz Cícero Everaldo Ferreira Silva.
Os mandantes do crime não foram julgados. Alcides Alves de Souza e Francisco de Assis Lima não compareceram alegando problemas de saúde, o que foi considerado, pela acusação, como manobra da defesa para adiar o julgamento.
A promotoria pediu a prisão preventiva dos réus. Porém, o juiz determinou apenas a prisão de Carlos Alberto Silva Campos e remarcou o julgamento dos outros acusados, que deverá acontecer em maio de 2013.
Os réus, Francisco de Assis Lima, Alcides Alves Bezerra, Carlos Alberto da Silva Campos e Carlos Róberio Vieira Pereira estão sendo julgados pela prática de homicídio triplamente qualificado.
Presidente da FENAFISCO acompanha o julgamento, pessoalmente
Em entrevista à equipe de reportagem do Programa Nossa Voz, da Grande Rio FM, antes do início do julgamento o presidente da Fenafisco, Manoel Isidro, reforçou o pedido de segurança dos auditores fiscais no Estado de Pernambuco. “Em todos os Estados estamos cobrando mais segurança aos funcionários que atuam na atividade de fisco, pois no exercício da função representamos os Estado brasileiro. Estamos aqui em Petrolina para exigir que se faça Justiça”, argumenta.
DEZESSEIS ANOS
Os acusados enfrentam o júri popular depois de 16 anos do crime que chocou a população da região.
Carlos Robério Vieira Pereira é considerado o autor do assassinato de Agras, que teria sido encomendado pelos comerciantes Alcides Alves de Souza, Carlos Alberto Silva Campos e Francisco de Assis Lima. A sentença dos acusados de cometer o homicídio triplamente qualificado deve sair até a madrugada de sexta-feira (30).
O auditor fiscal foi morto após descobrir e combater um esquema de sonegação de impostos, conhecido por “Máfia do Açúcar”, que atuava entre Petrolina (em Pernambuco) e Juazeiro (na Bahia). A época os acusados chegaram a confessar, segundo cita o processo, a ação delituosa e ainda a narrar com detalhes conduta criminosa.
O CRIME
O auditor fiscal da Secretaria da Fazenda da Bahia, José Raimundo, foi assassinado com seis tiros, no jardim de sua casa, em outubro de 1996. De acordo com a denúncia do Ministério Público de Pernambuco, a vítima foi assassinada por combater a chamada Máfia do Açúcar, que atuava na divisa dos Estados da Bahia e Pernambuco, no trecho Juazeiro-Petrolina.
O auditor fiscal era pai do procurador federal Vladimir Aras. Ele foi morto a tiros no jardim de sua casa, em Petrolina, em um crime, que segundo o Ministério Público, foi encomendado pelos empresários Alcides Alves de Souza, Carlos Alberto Silva Campos e Francisco de Assis Lima. Aras tentava esclarecer fraudes na comercialização de açúcar, promovido por uma quadrilha que atuava na divisa da Bahia com Pernambuco, e que sonegava ICMS na venda do produto e ficou conhecida como “Máfia do Açúcar” na região.
Presidente do FENAFISCO se diz decepcionado com o resultado do julgamento
Por Blog do Banana
O presidente da Federação Nacional do Fisco Nacional e Distrital (FENAFISCO), em entrevista ao “Blog do Banana”, demonstrou toda a sua indignação com o resultado do julgamento de Carlos Robério Vieira Pereira, acusado de matar o Auditor Fiscal José Raimundo Aras, assassinado no dia 08 de outubro de 2006 na frente da esposa dentro da sua residência no centro de Petrolina.
“A categoria esperava uma punição mais rígida para o Réu. E que no próximo julgamento dos mandantes do crime que a justiça prevaleça de verdade. Enquanto nós estamos trabalhando para combater a sonegação, vidas de amigos são ceifadas”, disse.
SINDSEFAZ BA diz que a justiça está sendo feita
Para o Sindsefaz, sindicato que representa os auditores da Sefaz-BA, a decisão desta quinta é um sinal de que a justiça pode tardar, mas não pode falhar. A entidade diz que a impunidade em casos que envolvem atentados contra a vida de servidores públicos em atividade profissional pode gerar um clima de medo, cujos prejuízos quem sente é a socidade.
“Se o fazendário se sentir intimidado para fiscalizar quem sonega, a própria prestação judiciária estará em risco, já que os recursos que garantem o funcionamento desse e de outros serviços públicos são arrecadados pelos auditores fiscais e agentes de tributos”, diz a entidade.
Três dirigentes do Sindicato acompanharam o julgamento em Petrolina: Fátima Mota, Ney Flávio e Eliel Barbosa.
Com informações: site FENAFISCO
