Compensação de Créditos Tributários
SIBELE DE ANDRADE TAQUES AKSELRAD
ISBN 85-7453-252-5
Número de Páginas 188
Data de Inserção 10/1/2003
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Valor Estimado 21
Resenha Direito Tributário
Comentários
A presente obra, motivo de defesa de tese na conclusão do curso de Direito, parte do pressuposto básico de que o assunto, embora bastante conhecido no âmbito do DIREITO PRIVADO, mereceu poucos estudos quanto a seus efeitos no campo do Direito Tributário. Realmente, o tema, até hoje, não tinha merecido um estudo tão detalhado. Com esse enfoque, a autora parte do relacionamento do Direito Tributário com os demais ramos do Direito, verifica o conteúdo das normas constitucionais e de legislação complementar que definem o campo e a amplitude da compensação, em matéria tributária, tece considerações sobre os conflitos com as limitações contidas no Código Civil, analisa toda as esparsas formas aplicáveis à compensação em matéria tributária, bem como faz um delicado exame da doutrina e da jurisprudência mais recentes.
Assim a autora, num trabalho de fôlego, mas bem estruturado e eminentemente prático, faz um minucioso estudo, rememorando os princípios básicos desse instituto em seus variados matizes, sob a ótica dos principais ramos do Direito, até atingir importantes conclusões quanto ao Direito Tributário, enfatizando que, no direito brasileiro, a partir da própria Constituição Federal, na legislação complementar e na legislação ordinária, aparecem indicações ou usos da palavra "compensação" que, na realidade, não implicam no instituto jurídico de mesma denominação, mas sim em outros usos, tais como para significar abatimento, desconto, redução ou mesmo antecipação.
Enfim, na presente obra, dedicada tanto a estudiosos e profissionais do direito, a estudantes dos cursos de graduação em direito, em economia, em contabilidade, administração de empresas, e respectivas pós-graduações, mestrados e doutorados, a autora manuseia, com rara felicidade, toda a amplitude do instituto jurídico da compensação, observando seus conceitos e anotando e distinguindo a sua atuação em cada um dos ramos do Direito, procurando, dessa forma, encontrar a estruturação básica e fundamental de sua aplicação prática em matéria tributária.
Nesta segunda edição a autora, mantendo o plano estrutural do trabalho, promoveu completa e adequada atualização da obra em função da legislação e da jurisprudência advindas após o lançamento da primeira edição (que esgotou-se rapidamente), incluindo detalhados comentários à Lei Complementar nº 104/2001 e ao parágrafo 2º do artigo 78 do ADCT
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