SINDARE - Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins
26/06/2015 - 17h07m

IAF CONQUISTA CARTA SINDICAL E AGORA É REPRESENTANTE EXCLUSIVO DOS AUDITORES FISCAIS NA BAHIA

 

O D.O.U. (Diário Oficial da União) desta quinta-feira, dia 25 de junho de 2015, traz publicado na página 52 da Seção 1, Despacho do Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, deferindo o REGISTRO SINDICAL ao Sindicato dos Auditores Fiscais da Bahia – IAF SINDICAL.

O ato atende decisão judicial proferida em sede de Agravo de instrumento interposto nos autos do Mandado de Segurança impetrado na 5ᵃ Vara Cível da Seção judiciária do distrito Federal do Tribunal Regional Federal da 1ᵃ Região, e foi concedido com fundamento na Portaria 326, publicada em 11 de março de 2013 e na Nota Técnica 657/2015/CGRS/SRT/TEM.
Com a decisão, o IAF SINDICAL passa a ser o único representante da Categoria Profissional dos Auditores Fiscais integrantes do Grupo Ocupacional Fisco da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (lei 8.210/2002), com abrangência Estadual e base territorial do Estado da Bahia.
A decisão do MTE determinou ainda a exclusão da Categoria Profissional dos Auditores Fiscais integrantes do Grupo ocupacional Fisco da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia do Sindsefaz (Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia) e do UNSP – Sindicato Nacional (União Nacional dos Servidores Públicos Civis do Brasil), que possuíam base ampla.

Para a Presidente do IAF Sindical, a economista e Auditora Fiscal Lícia Soares, a vitoria é o resultado do trabalho desenvolvido pelos membros da atual diretoria em conjunto com a  competente equipe de advogados que defendem os interesses da categoria.
Segundo a Dra. Lícia Soares, os inúmeros obstáculos existentes, não foram suficientes para impedir o ímpeto de uma equipe determinada, que tem no reconhecimento da categoria o estímulo maior para continuar na luta pela defesa dos seus direitos.
“Durante os últimos anos, buscamos impedir que diversas entidades não representativas, sangrassem o bolso dos Auditores Fiscais com impostos sindicais e outras taxas indevidas, economizando para a categoria mais de cinco milhões de reais, que certamente seriam usados contra a nossa carreira” lembrou a sindicalista, que por diversas vezes liderou a comitiva do IAF junto a tribunais e repartições de Brasília, na busca pelo registro sindical.
Para a advogada Ana Lúcia Lobo Barreira, do escritório de advocacia Azevedo Sette, que divide o patrocínio da causa com o Azi e Torres Advogados Associados, a vitória se deve sobretudo à participação da Diretoria, na pessoa da Presidente Lícia Soares, sempre atenta e disposta a contribuir com ideias e levantamento de questões relevantes e com sua presença firme e determinada.
A Dra. Ana Lúcia pontuou ainda, em especial, a competente participação do advogado baiano, Diego Castro, especialista em Direito Sindical, crucial na obtenção dos resultados.
“Enfim, é uma conquista de todos nós!”, concluiu a advogada.
Ainda, segundo a presidente do IAF Sindical, Dra. Lícia Soares, a vitória representada pela obtenção do Registro Sindical tem um sabor mais do que especial, uma vez que os representantes da entidade enfrentaram diversas situações, mas jamais se curvaram diante dos problemas, nem abriram mão dos seus princípios éticos.
A partir de agora passamos a deter formalmente e de maneira exclusiva a representação sindical da nossa categoria, situação, aliás, que já exercíamos de fato. FOI UMA VITÓRIA COMPLETA!!! Disse a dirigente.

Fonte: Ascom IAF

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