- 09 de setembro de 2011
Na próxima quinta-feira, representantes dos estados e do DF, do governo federal, juristas e parlamentares discutirão, durante seminário, os efeitos da decisão da Suprema Corte que revoga incentivos fiscais para o setor produtivo local
Antes de voltar a ser discutida na próxima reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), no fim do mês, a guerra fiscal estará na pauta de um seminário realizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), na próxima quinta-feira. A inscrição para o encontro, que contará com a presença de governadores, ministros, parlamentares e juristas, é aberta e pode ser feita gratuitamente pela internet até o dia anterior ao início do evento.
Representantes dos estados e do Distrito Federal, incluindo o governador Agnelo Queiroz (PT), esperam que o seminário "Federação e Guerra Fiscal" reforce a necessidade de encontrar uma solução para minimizar os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de revogar leis de incentivos fiscais que desencadeavam a chamada guerra fiscal. O tema vem sendo alvo de discussões desde junho e, até agora, não há consenso.
Uma das legislações consideradas inconstitucionais contemplava nove empreendimentos inscritos na primeira versão do Programa de Desenvolvimento Integrado e Sustentável (Pró-DF). O Pró- DF 2 também corre o risco de ser questionado, o que atingiria mais 80 de empresas. Se a decisão do STF for retroativa, os empresários que já receberam desconto no ICMS terão de devolver os valores aos cofres públicos. O prejuízo poderia atingir R$ 924 milhões.
O DF se aliou aos vizinhos do Centro-Oeste e aos estados do Norte e do Nordeste para defender seus interesses. O governo local estará presente no seminário. A guerra fiscal do ICMS será o tema do terceiro painel, à tarde. Participarão do debate o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel e os governadores Geraldo Alckmin (PSDB-SP) e Eduardo Campos (PSB-PE), entre outras autoridades. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, abrirá o encontro.
Negociação
Everardo Maciel, um dos coordenadores, acredita que o seminário será importante para tentar chegar a uma solução em torno da guerra fiscal. "Mas esse assunto não se resolve sem negociação. E as pessoas não estão acostumadas a negociar", pondera. Na opinião de Maciel, "está faltando uma liderança para conduzir o processo". "O que estamos vendo ainda são atitudes incipientes, tanto por parte dos estados como do governo federal".
As inscrições para o encontro já começaram e a procura é grande. A participação de técnicos e políticos no debate de temas relevantes para o desenvolvimento do país, sustenta o ex-secretário da Receita Federal, chama a atenção. "Não me lembro de outro evento parecido. Não será um confraria de professores, um encontro acadêmico. É isso que o faz inédito", completa.
Participe
O Seminário "Federação e Guerra Fiscal" será na próxima quinta-feira.
As inscrições podem ser feitas pelo site www.idp.edu.br até a próxima quarta. As vagas são limitadas. O encontro ocorrerá na sede do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), localizado na 607 Sul, às margens da L2.
Programação:
9h — Abertura do seminário
9h30 — Desenvolvimento regional e federalismo fiscal
11h15 — O critério de rateio das transferências federais e sobre o indexador da dívida
14h — Painel sobre a guerra fiscal do ICMS
17h — Encerramento
Com informações: site FENAFISCO
