- 11 de janeiro de 2012
O governo do Tocantins proibiu novos contratos e convocação do cadastro reserva do quadro da Saúde e exonera 254 comissionados. De acordo com edição de número 3.544 do Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 196 servidores foram exonerados da Secretaria Estadual da Saúde (Sesau), três da Secretaria Estadual da Administração (Sefaz) e outros 55 dispensados das funções comissionadas.Ainda conforme o DOE, está proibida contração e chamada do cadastro reserva do quadro da Saúde.
A justificativa do governo para a determinação é que foram convocados e nomeados todos os 1.135 candidatos classificados no certame destinado ao provimento efetivo dos cargos oferecidos na área da saúde, em conformidade com o Edital 001/Quadro Saúde/2008, de 15 de dezembro de 2008.
De acordo com o Jornal do Tocantins desta quarta-feira, 11, o governo explica ainda que outros 4.296 candidatos do cadastro reserva teriam sido convocados, o que superou o número de vagas oferecidas em três vezes.
A decisão do governo saiu, ainda conforme o JTO, um dia após a divulgação de que a juíza Keyla Suely Silva da Silva suspendeu, nessa sexta-feira, 6, por meio de liminar, o prazo final de validade do concurso público da Saúde, que tinha a previsão de expirar no próximo dia 26. A decisão atendeu a uma Ação Cautelar Inominada do Núcleo de Ações Coletivas da Defensoria Pública do Tocantins, impetrada em dezembro passado.
Consta em nota divulgada para a imprensa pelo secretário da Saúde, Raimundo Nonato Pires dos Santos, sobre as exonerações, que "entre as medidas de reorganização implementadas pela Sesau está a readequação do quadro de provimentos em comissão, sendo necessária a dispensa dos ocupantes destes cargos".. Ressalta ainda que, sendo a maioria dos servidores do quadro efetivo, os mesmos continuam em seus respectivos cargos.
Com informações: site CT
