- 13 de janeiro de 2011
De acordo a Portaria n.º 10, de 12 de janeiro de 2011, publicada no Diário Oficial de Estado n.º 3.299, de mesma data, "são exonerados, a partir de 14 de janeiro de 2011, todos os ocupantes de cargos de provimento em comissão nos diversos órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo do Estado do Tocantins". Servidores comissionados da Educação, Saúde, Segurança Pública e os licenciados, por ora, estão mantidos, ficando, portanto, excluídos do ato de exoneração.
Na manhã desta quinta-feira, 13, o secretário estadual da Administração, Lúcio Mascarenhas, comunicou que a partir do dia 14 de janeiro, estará publicado no Diário Oficial, a exoneração de 15.565 servidores públicos comissionados do Estado. Certamente essa nova publicação se dará com os nomes do servidores exonerados pelo ato. Segundo ele, “a máquina está inchada” e se continuasse com a atual estrutura o governo teria um déficit orçamentário de R$ 237 milhões ao final do ano. Outro ponto levantado pelo gestor foi à inconstitucionalidade dessas contratações, perante o Supremo Tribunal Federal.
De acordo com o secretário, o Estado continuará com cerca de nove mil servidores comissionados. Esses que não serão exonerados são os profissionais da Educação (diretores e professores), da Saúde (médicos, enfermeiros e técnicos em enfermagem), da Segurança Pública (agentes penitenciários), as servidoras grávidas, o pessoal do controle interno, agentes de fronteiras e de barreiras e os servidores em geral que estão de licença. Segundo o ele, com a reestruturação haverá uma redução aproximada de 40% do número de servidores na máquina pública.
Lucio Mascarenhas informou que o Estado terá uma economia aproximada de R$ 210 milhões ao ano com folha de funcionários. “O governo Siqueira campos [PSDB] tem características muitos frentes. O Estado não pode se transformar em uma entidade empreguista”, afirmou o secretário de Administração. Segundo ele, o novo governo quer aumentar os recursos para investimentos, sobretudo na reestruturação da Saúde, da Educação e da Segurança Pública.
Novas contratações
O secretário da Administração informou que até o final de janeiro, o governo enviará para a Assembleia Legislativa as novas estruturas operacionais da cada pasta. Nessa terça-feira já foi enviado o projeto que dispõe sobre a nova estrutura da Secretária da Ciência e Tecnologia e até sexta-feira, 14, deverão ser enviados os projetos que dispõe sobre a estrutura operacional das secretarias da Educação e Segurança Pública.
Contudo, “se houver necessidade, haverão novas contratações temporárias de servidores, mas de cargos criados a partir das novas estruturas montadas”, disse o Lucio Mascarenhas. Segundo ele, cada gestor verificará a necessidade dessas novas contratações. Não há ainda um número preciso de quantos servidores deverão ser contratados temporariamente.
Concurso Público
O secretário da Administração disse que o novo governo quer fazer concurso público, mas não fará antes de uma decisão judicial sobre o concurso do Quadro Geral, que está a quase dois anos suspenso. Segundo ele, além do quadro geral, também haverá necessidade de realizar concurso para a Educação.
Funcionários efetivos
Ao todos o Estado conta com cerca de 30.400 servidores efetivos, que de agora em diante poderão assumir cargos de confiança, segundo o secretário Lucio Mascarenhas. Com a exoneração dos mais de 15 mil servidores, o governo terá a partir do dia 14 de janeiro cerca de 39 mil funcionários públicos.
Funcionários fantasmas
O secretário da Administração informou ainda que nesses primeiros dias de governo, os secretários fizeram uma “varredura” em suas pastas e detectaram a ausência de muitos servidores comissionados. Segundo ele, cerca de três mil pessoas não comparecia ao local de trabalho, não tinham ponto e podem ser classificadas como “funcionários fantasmas”. Todos esses fazem parte do grupo dos 15 mil que serão exonerados.
Com informações da SECOM-TO e do Portal CT.
