- 26 de fevereiro de 2012
O Governador Siqueira Campos, reunido com empresários de Araguaína na sede da Associação Comercial e Industrial do município, anunciou redução de impostos para micro e pequenos empresários optantes pelo Simples Nacional. Para o empreendedor individual a redução é de 100%. A mensagem de número 17, que será protocolizada na Assembleia Legislativa na segunda-feira, 27, foi assinada na Aciara, transformada, segundo palavras do Governador, em sede do Governo do Estado naquele momento.
A mensagem encaminha para deliberação na Assembleia Legislativa os Projetos de Lei 15 e 16/2012, modificativos das Leis 1.287, de 28 de dezembro de 2001, e 1.303, de 20 de março de 2002, que dispõem, respectivamente, sobre o Código Tributário do Estado do Tocantins e sobre a redução da base de cálculo, concessão de isenção e crédito presumido de ICMS.
Segundo Paulo Massuia, superintendente do Sebrae, que leu para dezenas de empresários presentes o teor da mensagem, o Tocantins é o único estado no Brasil a conceder ao contribuinte optante pelo Simples Nacional a redução de 60% da base de cálculo do ICMS relativa à complementação de alíquota, de conformidade com o Projeto de Lei número 16, que altera a Lei 1.303. O Governador anunciou também que o micro empreendedor individual estará isento de recolher qualquer imposto para o Estado. Segundo Siqueira Campos, estas são medidas que promoverão justiça social e dinamizarão a economia tocantinense.
A presidente da Associação Comercial e Industrial de Araguaína (Aciara), Antônia Lopes Gonçalves, disse que os empresários araguainenses estavam apreensivos com a aprovação da Lei 2.549/2011, que aumentou em 10% a alíquota do ICMS sobre o valor das compras adquiridas fora do Tocantins, somente para as compras nas regiões sul e sudeste. Para as demais regiões o aumento é de 5%. O Governador anunciou em Araguaína uma redução de 60% sobre as alíquotas majoradas pela Lei 2.549.
A presidente solicitou ao Governador empenho para a solução do problema do Aeroporto de Araguaína, que continua interditado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Antônia Lopes Gonçalves solicitou, ainda, a construção de um Centro de Convenções na cidade e apoio para a realização da 5ª Exposição do Pólo Comercial e Industrial de Araguaína, prevista para acontecer de 11 a 15 de setembro.
Em resposta às reivindicações dos empresários araguainenses o Governador acionou imediatamente o secretária da Infraestrutura, Alexandre Ubaldo, para que estivesse em permanente contato com a Anac, visando a solução mais rápida possível do problema relacionado ao aeroporto. Siqueira lembrou que o Aeroporto de Araguaína entrou em funcionamento por iniciativa sua como então deputado federal, quando conseguiu verbas federais para construção do mesmo.
No tocante ao Centro de Convenções, o Governador disse que já está decidida a criação não somente do Centro de Araguaína, como também de um novo centro para Palmas. Quanto à 5ª Epoca, Siqueira Campos garantiu que os recursos provenientes do Estado estarão na conta da entidade em agosto, um mês antes da realização da feira.
Prestigiaram o encontro de Siqueira Campos com os empresários araguainenses a primeira dama, Marilúcia Uchoa Siqueira Campos, o prefeito de Araguaína, Valuar Barros, o presidente do Sebrae – Serviço de Apoio à Pequena e Micro Empresa, Paulo Massuia, o presidente da Fecomércio – Federação do Comércio do Estado do Tocantins, Hugo Carvalho, o secretário da Fazenda, Jamil Fernandes, Nelson Torezani, secretário para Coordenação das Políticas Públicas, Agimiro Costa, secretário do Trabalho e Assitência Social, secretário da Juventude e dos Esportes, Olyntho Neto, secretário das Cidades, Ronaldo Dimas, e secretária da Cultura, Kátia Rocha.
Estiveram presentes também o presidente da Câmara Municipal de Araguaína, vereador Elenil Penha, os vereadores Jorge Frederico, Gerônimo Cardoso, Teresona e Gipão, os prefeitos de Babaçulândia, Alcides Rodrigues Filhos, e de Aragominas, Antônio Mota, o ex-prefeito de Araguanã, Sargento Lopes, o presidente do Sindicato Rural de Araguaína, Vanderlei Araújo, o presidente do PSDB local, Josué Luz, e o presidente do PV araguainense, Vanderlan Gomes, entre dezenas de empresários e lideranças locais.
Com informações; SECOM-TO
