Valor Econômico - 15/09/2004
Tributos
Distrito Federal começou a barrar caminhões paulistas e pretende reduzir ICMS sobre importados.
Esquenta guerra fiscal entre São Paulo e DF
Alex Ribeiro e Cynthia Malta De Brasília e São Paulo
O governo do Distrito Federal esquentou a guerra fiscal contra São Paulo e adotou medidas de retaliação econômica contra o Estado. Caminhões provenientes de São Paulo começaram a ser barrados na segunda-feira e ontem à tarde, 70 deles estavam parados na divisa do DF, segundo informações do governo de São Paulo.
A partir de hoje, o Distrito Federal vai ampliar o controle e pretende barrar caminhões que carregam carnes suínas, bovinas e de aves e que não tiverem recolhido, antecipadamente, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A exemplo do regime vigente desde segunda-feira para equipamentos de informática, só poderão seguir adiante os caminhoneiros que recolherem no ato o imposto.
"Passamos quarenta dias tentando um entendimento com o governo de São Paulo, mas se exauriram as discussões", afirmou o secretário da Fazenda do DF, Eduardo de Almeida Neto. "Partimos então para essas medidas que, diga-se de passagem, não são contra São Paulo, mas a favor da economia local, para gerar emprego e renda."
O governo de São Paulo não pretende voltar atrás. "Quem será prejudicado é o consumidor do Distrito Federal pois 60% do consumo de lá é abastecido por São Paulo", disse o secretário da Fazenda de São Paulo, Eduardo Guardia.
O secretário afirmou que não adotará a prática de parar caminhões vindos do Distrito Federal, mas manterá a fiscalização a posteriori nas empresas que compram mercadorias do DF e de outros Estados que concedem benefícios fiscais. "Não vou parar caminhão e causar desabastecimento. São Paulo não reconhece o incentivo porque é ilegal, transgride a Lei Complementar 24", diz Guardia, lembrando que Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina e Minas Gerais também estão alinhados com o governo paulista.
O governo do DF promete novas medidas na mesma direção. Nos próximos dias, afirma o secretário, será encaminhado um projeto à Câmara Distrital (que equivale a uma Assembléia Legislativa) reduzindo o ICMS sobre produtos importados, que hoje varia entre 17% e 25%, para 12%. "Queremos oferecer às empresas locais uma alternativa de fornecedores além de São Paulo", afirma Almeida. Também foi criada uma comissão para estudar uma forma de conceder tratamento privilegiado para as empresas locais nas compras do governo do DF.
O conflito fiscal foi acirrado em 30 de julho, quando a Fazenda de São Paulo, por meio da Coordenação de Administração Tributária, emitiu o comunicado nº 36, que rejeita a utilização de créditos de ICMS gerados em unidades da Federação que concedem incentivos fiscais não aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A medida atingiu em cheio os atacadistas que, graças a incentivos, se instalaram no DF.
Na segunda-feira, foi baixada a portaria nº 284 da Fazenda do DF, exigindo o recolhimento antecipado do ICMS. Já naquele dia, segundo o secretário do Distrito Federal, foram barrados 70 caminhões. "Desses caminhões, o que ficou retido por mais tempo teve que esperar dez horas", disse Almeida. "Todos foram liberados após recolher o tributo." Ele explicou que a portaria apenas estendeu a incidência de um regime tributário que já funcionava para alguns produtos, como alguns materiais para construção.
Guardia deu um exemplo do que ocorre com mercadorias vindas do DF: o atacadista paulista teria que pagar 18% de ICMS em São Paulo para vender uma autopeça. Ele prefere mandar a mercadoria para o DF, pagar ICMS de 3% ou 4% e depois devolver a mercadoria ao mercado paulista. "Muitas vezes a mercadoria nem sai de São Paulo. Fica guardada num depósito e só a nota fiscal é que passeia", explicou o secretário.
O governo paulista já entrou com duas ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) contra o DF, que ainda não foram julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Uma refere-se ao benefício fiscal de ICMS concedido a distribuidores e atacadistas e outra ao Pro-DF, um programa que financia até 70% do ICMS a ser pago. Além dessas duas ações, o governo paulista tem mais nove tramitando no STF contestando políticas fiscais dos estados de Minas Gerais (uma), Paraná (três), Bahia (duas), Rio de Janeiro (uma), Goiás (uma) e Mato Grosso do Sul (uma).
O secretário do DF disse que não receia desabastecimento de mercadorias, apesar de 60% a 65% de tudo que é consumido na capital do país vir de São Paulo. Almeida explicou que a portaria abre exceção para as compras de atacadistas locais - e ainda para os produtos destinados a empresas que estão no programa de incentivo fiscal do DF.
Pelos cálculos do governo do DF, a medida adotada por São Paulo em fins de julho irá representar uma perda de R$ 8 milhões na arrecadação mensal do ICMS, que antes era de R$ 210 milhões. O prejuízo se deve à queda no faturamento dos atacadistas, que, apenas em agosto, chegou a 20% do movimento.
