O XXXIII Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais â?? ENCAT, evento realizado trimestralmente, ocorreu em Porto Velho-RO, nos dias 20 e 21 de agosto, contou com a presença de representantes do Fisco Estadual dos Estados brasileiros.
Foram discutidos temas como: processo de digitalização dos documentos em papel, documentos fiscais eletrônicos no Brasil e no restante da América Latina, nota fiscal eletrônica, sistema autenticador transmissor de cupons fiscais eletrônicos, projeto de utilização da tecnologia RFID e conhecimento de transporte eletrônico.
A abertura do evento, contou com a presença do Governador de Rondônia, Ivo Cassol e do Secretário de Finanças José Genaro. O Coordenador Geral do ENCAT Eudaldo Almeida, considerou que "a presença do governador e do Secretário de Finanças demonstram o prestÃgio das administrações Tributárias dos Estados que muito estão fazendo pelo Brasil."
� tarde de ontem (20/08), foi marcada pela palestra ministrada pelo Diretor Adjunto da DEAT / SEFAZ - SP, Newton Oller de Melo, sobre o Cupom Fiscal Eletrônico e o Sistema Autenticador e Transmissor.
Na ocasião, o palestrante explicou sobre o Programa Nota Fiscal Paulista que devolve 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento aos consumidores. O programa é um incentivo para que os cidadãos que adquirem mercadorias exijam do estabelecimento comercial o documento fiscal. Segundo Newton Oller, o programa atingiu os seguintes números: um milhão de bilhetes eletrônicos sorteados; doze milhões de prêmios entregues; R$ 1.175.330.000,00 foram devolvidos à população; a arrecadação em SP cresceu 22%.
No dia 21, Roberto Kupski, presidente da Federação Brasileira das Associações de Fiscais Tributários, abordou sobre o tema teto salarial único para o Fisco Estadual, e também sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 210/2007, que restabelece o pagamento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) aos membros do Ministério Público e da Magistratura, como prioridade.
O presidente da Federação abordou ainda a regulamentação da Lei Orgânica do Fisco. â??A LOF não representa apenas um privilégio para a classe fiscal, mas uma garantia à sociedade brasileira de que o Fisco estará trabalhando em benefÃcio de todos garantindo a eficácia e a justiça fiscalâ?. Na ocasião, Roberto Kupski falou sobre a criação da FEBRAFITE Saúde e do 1º Encontro Luso Brasileiro Sobre Temas Tributários em Lisboa-Portugal.
O Superintendente de Gestão Tributária, Jales Pinheiro Barros participou do evento, representando a Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins.
O Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários - ENCAT tem por finalidade desenvolver e disseminar as modernas técnicas de gestão tributária, mediante o intercâmbio de experiências, soluções e sistemas, nas áreas de arrecadação, fiscalização, tributação, informações econômico-fiscais e outras de interesse da Administração Tributária.
