Indiscutivelmente, o sistema público brasileiro de saúde precisa contar com uma fonte perene de recursos, para fazer frente ao aumento da expectativa de vida da população e aos crescentes custos tecnológicos necessários a um atendimento de qualidade. O Brasil é o 7º PIB do mundo, mas ocupa o 72º lugar no ranking da OMS (Organização Mundial da Saúde) no gasto per capita com saúde.
Nosso sistema de saúde, ao contrário de muitos países, é universal e gratuito. Conta com serviços exemplares, como o de vacinação, o Samu, entre outros, mas pode ser bastante melhorado, com mais recursos.
Em vez de um novo tributo, a discussão poderia começar pela necessidade de uma ampla reforma tributária e fiscal. O sistema atual privilegia os ricos e prejudica a classe média e os pobres. Estes pagam mais impostos proporcionalmente à renda que têm do que os ricos. Um dos motivos é que a arrecadação tributária é feita principalmente por meio de impostos indiretos, que incidem sobre o consumo e são embutidos nos preços.
A correção das distorções pode gerar mais recursos não só para a saúde, mas também para outras áreas prioritárias como educação e segurança.
Para mudar o quadro, devemos contemplar o principio da progressividade dos tributos, com maior taxação sobre as fortunas, heranças e lucros. As alíquotas devem incidir de forma crescente, conforme aumenta a base de cálculo. Em contrapartida, desonerar a cesta básica, vestuário e transportes, que pesam muito no gasto das famílias mais pobres, e diminuir os impostos sobre o consumo. A Constituição já prevê essas medidas.
A mudança é necessária para garantirmos condições de promoção de justiça social e redução das desigualdades de renda. Apesar de toda distribuição de renda a partir do governo Lula, hoje, 10% da população controla 50% da renda nacional. Há milionários que compram jatinhos e iates e helicópteros com vantagens fiscais impensáveis para quem compra um carro 1.0. Esses milionários não pagam sequer o IPVA desses bens luxuosos.
Os privilégios dos milionários têm sido questionados na Europa e nos Estados Unidos, onde a avassaladora crise já provocou a perda de 20 milhões de postos de trabalho. Nos EUA, a meca do capitalismo mundial, o presidente Barack Obama enviou ao Congresso projeto em que trata da maior taxação dos ricos. Não é nenhuma revolução nem estímulo à luta de classes, avisou ele. Trata-se de pura matemática: os que ganham mais devem pagar mais.
Os sistemas tributários e fiscais refletem as opções tomadas pelas sociedades, para definir que tipo de bens e serviços públicos querem ter. A área de saúde exige cada vez mais recursos.
Na América do Sul, os gastos brasileiros per capita com saúde são inferiores aos gastos da Argentina, do Uruguai e do Chile. Entre os membros do G-20, o Brasil fica em 15º lugar. Para revertemos a situação, teremos que contar com novas fontes de financiamento, sem comprometer a classe média e os pobres.
? bom lembrar que a ??grande obra? da oposição, na área de saúde, foi impedir no Senado a prorrogação da CPMF, em 2007. Com isso, de um só golpe, ela retirou de um orçamento já insuficiente R$ 40 bilhões por ano e, simultaneamente, prestou um grande serviço aos sonegadores, visto que a CPMF é um tipo de tributo que ajuda a Receita Federal a combater os desvios de impostos.
Temos condições de fazer uma reforma que resulte na maior tributação sobre os mais ricos. ? uma medida correta, para a construção de um país mais justo, compatível com um mundo próspero, pacífico e sustentável.
Com informações: site FENAFISCO
