SINDARE - Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins
15/03/2015 - 19h49m

DEN apóia ação em favor da autonomia da Administração Tributária

Ricardo Moreira  

O presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, e a 1ª vice-presidente, Lúcia Helena Nahas, participaram dia 11/3 da reunião promovida pela Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) para discutir as estratégias de campanha em favor da PEC 186/07. A Proposta de Emenda Constitucional visa dar autonomia para a administração tributária e seus servidores fiscais tributários. O objetivo da matéria é permitir uma arrecadação de impostos maior concedendo ao Fisco o poder de trabalhar sem barreiras políticas que possam proteger sonegadores. A PEC 186 já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Comissão Especial da Câmara de Deputados e aguarda agora a votação no plenário da Câmara.

Representantes de outras quatro instituições representativas de servidores públicos participaram do encontro.

Durante a reunião, Damasceno e Lúcia Helena acompanharam uma apresentação sobre as ações que vem sendo desenvolvidas desde 2014 para impulsionar, na internet, a importância da aprovação da matéria. Os sindicalistas receberam alguns dos resultados que mostram o alcance das publicações feitas nas redes sociais. A campanha está direcionada agora para executar três etapas: engajar Auditores Fiscais da Receita e dos Fiscos estaduais, mobilizar a população e estabelecer uma comunicação com os agentes políticos e instituições interessadas na aprovação da PEC 186. De acordo com a apresentação da Fenafisco, a base de fãs que acompanham as publicações sobre a matéria nas redes sociais administradas pela federação já possui mais de 50 mil fãs.

O presidente do Sindifisco Nacional elogiou o trabalho feito até agora e colocou-se a disposição para apoiar a campanha. O sindicalista deu sugestões para o trabalho e disse que o Sindifisco Nacional tem conseguido espaços na imprensa para divulgar ações de interesse dos Auditores Fiscais da Receita, como a LOF (Lei Orgânica do Fisco). Esta proposta, na avaliação do Sindifisco Nacional, é uma necessidade natural que também surge com a aprovação da PEC 186.

A Fenafisco esteve representada na reunião pelo o diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais, Rogério Macanhão, e a publicitária da Agência 8 Total Brand, Ana Cláudia Milani. A Fenafim (Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais) foi representada pelo presidente da instituição, Carlos Cardoso Filho, o diretor para Assuntos Parlamentares e Relações Institucionais, Jomar Mendes Gaspary, o Vice-Presidente da Região Sudeste, Luis Antônio Barreto, e o Vice-Presidente da Região Nordeste, Albano Soares. O Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho) foi representado pela presidente da instituição, Rosa Maria Campos Jorge. E a Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) foi representada pelo e o Vice-Presidente de Assuntos Parlamentares, Floriano Martins de Sá Neto.

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