- 26 de maio de 2014
Assim como o SINDARE já havia adiantado no dia 12/05, há duas semanas, sindicatos - com a presença efetiva desta entidade - e Governo do Tocantins acordaram o reajuste de 10,8008% a todos os servidores públicos efetivos do Estado, incluindo militares, aposentados e pensionistas. No total, são beneficiados com o reajuste, que já estará incluído nos salários na folha de maio (a ser paga em 1º de junho), 41.746 pessoas, das quais 38.438 estão na ativa. A medida provisória com o reajuste foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, 26.
O secretário de Administração, Lúcio Mascarenhas, anunciou o pagamento durante reunião nesta segunda, com membros de todas as entidades que representam as categorias de servidores públicos no O pagamento da data-base em maio faz parte de acordo firmado em 2012 entre o governo do Estado e os sindicatos de servidores públicos ?? antes a reposição salarial era dada no mês de outubro. O percentual de 10,808% corresponde à inflação acumulada de outubro de 2012 e abril de 2014. Para o governador Sandoval Cardoso (SD), a decisão do governo reflete o reconhecimento da atual gestão com o servidor efetivo do Estado. ??Precisamos, neste momento, de servidores motivados para seguirmos, com vontade, nossa missão que é fazer o melhor para esse Estado. Reconheço a importância do servidor, pois é ele que, na prática, faz o Estado funcionar. O atendimento, as ações públicas implementadas pelo Estado chegam para o cidadão graças ao esforço e trabalho do servidor. E nada mais justo do que termos servidores motivados?, destacou o governador. Por mês, a data-base vai incidir um aumento na folha de pagamento de R$ 17 milhões por mês.
Destaque Sandoval voltou a destacar a importância da profissionalização da gestão pública no Tocantins, que nos últimos quatro anos, vem promovendo diversos concursos. Com a nomeação dos novos 517 servidores no certame da Polícia Civil, que está em andamento, a atual gestão do governo do Estado vai ter chamado 10.255 pessoas via concursos públicos para assumir funções de carreira na administração. Por ano, isso significa uma média de 2.564 novos servidores efetivos nos quadros do Estado. ??Esses números mostram o quanto a gestão do governador Siqueira Campos se esforçou para profissionalizar a máquina. Hoje, mais de 72% dos funcionários do Estado são efetivos?, destacou o governador. Juntos, os dois governos anteriores (2003-2010) nomearam 6.428 pessoas, o que representa uma média anual de 804 servidores. Em números absolutos, a atual gestão, em menos de quatro anos, nomeou 3.827 pessoas a mais do que os oito anos de governos anteriores. Além disso, se for feita a comparação das médias anuais, a atual administração aumentou em 219% o percentual de nomeações de novos servidores efetivos.
O Presidente do SINDARE, Jorge Couto, destacou a importância do cumprimento do acordo firmado entre entidades classistas e Governo do Estado, desde o ano passado: "além da obrigação legal, que é a revisão da data-base no período de outubro de 2012 a abril de 2014, o Governo do Estadual tinha também a obrigação moral de cumprir o acordo firmado com as entidades. Desta forma o diálogo permanece em bom nível e não há quebra de credibilidade entre as partes. Importante para o servidor público estadual que vê os seus direitos respeitados e, por motivos óbvios, também para o Governo Estadual". O Diretor Relações Institucionais do SINDARE, Artur Alcides, também presente à reunião, assim se manifestou: ??O acordo contemplou os anseios das partes envolvidas. O Governo cumpriu o que prometera e o que a lei determinava e os Sindicatos e Associações, ordeiramente cobraram o que o de direito dos servidores. Esperamos que no próximo ano possamos anunciar com antecedência ainda maior o reajuste da data-base de 2015?.
ANEXO XIV ? MEDIDA PROVIS?RIA No 18, de 26 de maio de 2014.
VENCIMENTOS DO CARGO DE AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL ?? AFRE
PADR?O 4ª CLASSE 3ª CLASSE 2ª CLASSE 1ª CLASSE
I 20.196,55 17.874,77 16.981,03 16.131,98
II 20.698,25 18.317,06 17.401,20 16.531,15
III 21.210,45 18.770,29 17.831,77 16.940,18
IV 21.735,32 19.234,80 18.273,06 17.359,41
V 22.273,12 19.710,74 18.725,20 17.788,95
VI 22.823,25 20.196,55 19.186,72 18.227,39
VII 23.386,95 20.694,32 19.659,61 18.676,63
VIII 23.964,57 21.204,39 20.144,17 19.136,96
IX 24.556,50 21.728,11 20.641,70 19.609,63
X 25.163,05 22.264,81 21.151,57 20.093,99
XI 25.784,59 22.814,74 21.674,00 20.590,30
XII 26.421,47 23.378,27 22.209,36 21.098,89
