Inquieta e indignada, a categoria fazendária chega a seu limite e delibera por paralisação nos dias 08 e 09 de setembro pela imediata regulamentação das alterações do Plano de Cargos e Carreira (PCC) e pelo pagamento dos valores atrasados do Prêmio por Desempenho Fiscal (PDF) incidentes no 13º salário e férias de 2004 a 2009.
Em Assembleia Geral realizada na manhã dessa sexta-feira, 28 de agosto, os servidores aprovaram, ainda, a realização de um Conselho Sindical no dia 1º de setembro para traçar as estratégias de mobilização e organização para a paralisação.
Mais do que as implicações financeiras resultantes da falta de regulamentação para o Estado e para os servidores, põe-se em risco aqui a vida profissional dos servidores. Estima-se que cerca de 30% da categoria não estão atuando de maneira plena como deveriam, pois estão impedidos, diante da falta de regulamentação de suas atribuições.
Portanto, os fazendários seguem unidos para a paralisação, conscientes de que foram empreendidos todos os esforços necessários para negociar esses temas com o Governo. No entanto, diante da omissão da Administração mesmo após fechado o acordo sobre o texto do Decreto do PCC, chegou o momento de manifestar toda a repulsa da categoria e cobrar de maneira veemente a fim de que suas demandas sejam atendidas pela Sefaz. Afinal, até essa sexta, 28/08, somam-se 109 dias da aprovação da Lei nº 14.350 sem a regulamentação das atribuições e do prazo de envio de documentos para ascensão funcional.
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A Assembleia serviu também para referendar a Comissão de Estudo do PDF, formada por representantes das três entidades representativas do Fisco Estadual, e para exigir da Administração a aprovação da proposta de Decreto que contemple a produtividade individual dos valores recolhidos esporadicamente.
Autoria: Sintaf/CE
