SINDARE - Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins
24/06/2015 - 23h12m

AUDIÊNCIA PÚBLICA DO IGEPREV É REALIZADA NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

 

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As dificuldades financeiras do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins, Igeprev, foram tema de audiência pública realizada nesta terça-feira, dia 23, no auditório da Assembleia Legislativa. Sugerida pelo líder do governo, deputado Paulo Mourão (PT), o evento resultou na criação de um grupo de trabalho formado por parlamentares e representantes de servidores dos órgãos e poderes públicos para pesquisar a evolução patrimonial do instituto.

Em seu pronunciamento, Mourão apresentou um panorama sombrio do Igeprev. Segundo ele, em janeiro de 2016, haverá um déficit de R$ 15 milhões, a ser financiado ou pelo Tesouro Estadual e, talvez, por servidores. Se nada for feito, ainda segundo Mourão, o rombo crescerá para R$ 226 milhões até 2021.

A ideia de chamar funcionários para pagar pelo rombo do instituto irritou servidores presentes que protestaram. Quando se abriu a palavra, eles imputaram ao Estado a tarefa, exigiram a responsabilização penal dos ex-presidentes do Igreprev e cobraram apuração do Tribunal de Contas, Ministério Público do Estado e Federal.

Cleiton Pinheiro, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Sisepe), cobrou dos conselheiros do TCE, representados pelo auditor José Ribeiro, celeridade no julgamento das contas do instituto, referentes à gestão passada. De acordo com Cleiton, mesmo com parecer conclusivo dos técnicos do tribunal, o processo está parado há três anos sem julgamento.

Em resposta, José Ribeiro convidou o sindicalista a agendar uma audiência com o relator do processo, conselheiro substituto Márcio Moreira Gomes, e afirmou que o TCE “não se furtará de seus deveres constitucionais”.

A servidora aponsentada Ivanilde Brito, que representa os segurados no Igeprev, protestou em nome dos remanescentes de Goiás. Apoiada com faixas na plateia, ela afirmou que o grupo recebe valores “de fome” e pediu a equiparação das pensões com os vencimentos dos servidores da ativa.

Já o representante do presidente do Igeprev, Edivaldo Rodrigues, culpou gestões anteriores pela estratégia “agressiva demais” praticada nos últimos anos. Ele informou que a atual gestão escolheu seguir uma estratégia oposta, “conservadora e moderada”, de investir em bancos “de primeira linha e soberanos”, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.

Edivaldo disse ainda que foi aberta uma sindicância interna para averiguar os prejuízos e que o Igeprev também carece de deficiências estruturais. Ele citou a defasagem do banco de dados como uma delas. “Temos [casos de] pessoas que morreram há anos e continuam recebendo”, declarou.

Em sua manifestação, um dos assessores jurídicos do SINDARE, Dr. Benedito Gonçalves, se solidarizou com a luta dos remanescentes de Goiás e criticou duramente os deputados estaduais que, ao seu ver, não cumpre com fidedignidade o seu papel enquanto parlamentar, notadamente no que concerne à fiscalização dos atos do Poder Executivo.

O presidente do SINDARE, Jorge Couto, também fez uso da palavra e pediu providências para que as gestões do IGEPREV sejam mais eficazes. E não apenas as anteriores. Essa atual gestão não providenciou em tempo hábil o envio da minuta de lei para que os reajustes dos aposentados e pensionistas do IGEPREV fossem efetuados. O projeto de lei só enviado pelo Governador Marcelo Miranda em 14 de abri de 2015. Ocorre que esses  reajustes são devidos desde 01 de janeiro de 2015. "Os aposentados e pensionistas que têm direito aos seus reajustes anuais pelo índice nacional desde janeiro, estão sendo diretamente prejudicados por inércia clara do IGEPREV, do Governo Estadual e até mesmo desta Casa de Leis. Portanto, exorto os Deputados, em especial aos Deputados Paulo Mourão, Nilton Franco e Ricardo Aires, os únicos que se fazem presentes neste evento, para que aprovem o mais rápido possível o PL n.º 05 e assim cessem esse claro prejuízo porque passam os aposentados e pensionistas beneficiários do IGEPREV. Aproveito, ainda, para lamentar a ausência do presidente do IGEPREV e de sua diretoria, sem apresentação de qualquer justificativa plausível,  já que apenas o Diretor-Jurídico do instituto se faz presente a esta importante audiência pública".

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