- 26 de abril de 2013
A Auditoria Cidadã da Dívida Pública, com o apoio de todas as entidades apoiadoras do movimento, está organizando um ato público pela Revisão da Dívida dos Estados e Municípios com a União. O ato será realizado no dia 15 de maio, às 14h, na sede Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Nacional), em Brasília.
Na última terça-feira, 23, o diretor para Assuntos Técnicos e Comunicação da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – FENAFISCO, Guilherme Pedrinha, participou de uma reunião preparatória do evento, onde foram discutidas todas as questões da organização, cerimonial e demais etapas para execução do ato público.
O Ato possibilitará debater o problema da dívida dos estados e municípios para com a União, a fim de compreender porque faltam recursos para investimentos em saúde, educação, segurança, infraestrutura; para o pagamento dos precatórios judiciais, bem como para o atendimento a tantos direitos humanos e sociais ainda negados a milhões de brasileiros.
As condições impostas nos contratos firmados a partir de 1997 se mostraram extremamente onerosas e ofensivas ao Federalismo, gerando indevida subtração de recursos dos estados e municípios que precisa ser revista desde a assinatura dos respectivos acordos.
A FENAFISCO convida todos os seus sindicatos filiados a estarem presentes neste ato público. A questão da dívida dos Estados e Municípios é de fundamental relevância para o futuro econômico dos entes federados.
Entidades apoiadoras
OAB/NACIONAL, AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA , ABM, ALIANÇA LIVRE, ANDES, APRUMA, ASFOC, ASMPF, ASSUFRGS, ASTC, AUDITAR, CAIS, CEAPE, CFEMEA, COBAP, COFECON, CONIC, CSP CONLUTAS, CONTEC, FEBRAFITE, FENAFISCO, FENAJUFE, FENASPS, FENASTC, FENECON/SINDECON-DF, GEDIP,INTERSINDICAL, MOSAP, SINAL, SINDICAL, SINDIPETRO-RJ, SINDPREVS-PR, SINDSPREV-RJ, SINTRAJUD, SINTUPERJ, SITRAEMG, UNACON SINDICAL.
Com informações: site FENAFISCO
